Hoje foi dado início ao processo administrativo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto. Uma conquista histórica e de iniciativa da Assembleia de Minas, ao propor a PEC 52/2020 (que mais tarde deu origem a Emenda à Constituição 106), que tem o deputado estadual Ulysses Gomes como coautor.

Além de garantir os lagos entre as unidades tombadas para fins de conservação, a Lei também estabelece, na Constituição Mineira, o nível mínimo das águas em 762 metros para Furnas (que hoje vem sendo desrespeitada, estando aproximadamente 10 metros abaixo da cota mínima) e em 663 metros para Peixoto.

A defesa dos lagos é uma luta de muitos anos e esse tombamento representa uma vitória coletiva de vários atores unidos com o mesmo propósito: garantir a sustentabilidade dos lagos e a subsistência da comunidade local, com o uso múltiplo das águas na agricultura, piscicultura, turismo e em todas as outras atividades desenvolvidas no entorno dos lagos.

Nos últimos dias, por exemplo, Ulysses conferiu de perto a dura realidade do Lago de Furnas, em Fama. O baixo nível das águas dos lagos motivou, inclusive, uma reunião extraordinária organizada pela Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), em Alfenas, na semana passada.

Na ocasião, a ausência do Governo de Minas num debate tão importante para a população chamou atenção de Ulysses. Para ele, o Governo do Estado se cala diante a situação desesperadora dos lagos. “Ainda no ano passado, durante reunião do Assembleia Fiscaliza, cobrei do secretário de Estado de Governo, Igor Eto, um posicionamento político de Minas Gerais com relação à situação dos Lagos de Furnas e Peixoto. A resposta que tivemos foi o silêncio. Hoje, o governador Romeu Zema divulgou, com bastante animação, o início do processo de tombamento dos lagos. Espero que ele tenha essa mesma disposição para cobrar às Agências Reguladoras o cumprimento da nossa Legislação”, criticou.