Após meses de constantes negativas e completa falta de transparência ao informar o saldo bancário à Assembleia de Minas, a Justiça determinou que o Governo de Estado informe quanto tem em cada conta bancária. A decisão da liminar veio após ação impetrada pelo deputado estadual Ulysses Gomes.
Na decisão, o desembargador Versiani Penna foi categórico ao afirmar que o Governo não tem justificativa para negar a informação e diz ainda “que o pedido formulado pela Casa Legislativa e pelo próprio impetrante se afigura de suma relevância para as especificidades do caso concreto e, inclusive, para permitir a própria atuação funcional dos parlamentares”.
Há quase cinco meses, o parlamentar solicita a informação do saldo bancário do Estado. A primeira negativa do Estado aconteceu durante o quando Ulysses confrontou o secretário da Fazenda na Assembleia Fiscaliza no do dia 2 de julho. Desde então, o Governo esconde quanto tem em caixa, mente para a população e falta com a transparência com todos os mineiros.
Nesse período, o parlamentar encaminhou diversos requerimentos solicitando acesso as informações, para que, inclusive, os parlamentares cumpram seu papel fiscalizador na Assembleia. “O Governo negou com uma justificativa esdrúxula. Não tivemos outra saída se não uma ação judicial, que teve decisão favorável. Espero que o Governo cumpra com sua obrigação de ser transparência e cumpra a decisão da Justiça”, ressaltou Ulysses.
A estimativa, através do Portal da Transparência, é que o Governo tenha R$ 20 bilhões em suas contas bancárias. Com esse valor, o governador já poderia ter quitado integralmente o décimo-terceiro do funcionalismo no ano passado e regularizado o salário dos servidores muito antes do que foi feito.