Hoje (17/11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi apreciado e aprovado Projeto de Lei que isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Neste ano, o documento deixou de ser emitido na versão impressa, sendo substituído pela versão digital. A mudança reduz os gastos, não justificando a cobrança da taxa.
“Entendemos que não faz sentido a cobrança pelo serviço, ainda mais neste momento de grave crise financeira, que atinge milhares de famílias mineiras”, ressaltou o deputado Ulysses Gomes.
O PL segue para votação em primeiro turno no plenário da Assembleia.