Deputados do Bloco Democracia e Luta resistiram bravamente ao projeto de lei do governo de Romeu Zema que quer isentar as locadoras de veículos de pagarem a diferença de alíquota de IPVA quando vendê-los. Os parlamentares se revezaram na tribuna para criticar e obstruir a votação do PL 2.803/21.
“Graças à atuação de deputados e deputadas do nosso bloco conseguimos obstruir a votação do projeto escandaloso do Governo de Romeu Zema. Um projeto nefasto, imoral e absurdo, que, além de anistiar dívidas antigas, também isenta as locadoras de pagarem a diferença de alíquota de IPVA”, criticou o deputado Ulysses Gomes, que é líder do Bloco de Oposição.
Na reunião desta quinta-feira (15/6), deputado do bloco apresentaram diversas emendas para corrigir a distorção do projeto, além de adiar a votação. A estimativa, caso o projeto seja aprovado, é de que o Estado vá abrir mão de R$ 1,5 bilhão que tem direito a receber, beneficiando, principalmente, o maior doador da campanha à reeleição de Romeu Zema, Salim Mattar, que é dono da locadora de veículos Localiza.
“Enquanto assistimos a todos esses desmandos, Minas Gerais sucumbe com estradas esburacadas, servidores sem perspectivas de reajustes e serviços públicos precarizados. Não vamos aceitar esse absurdo! Zema atua descaradamente em benefício de seus amiguinhos, em detrimento de quem verdadeiramente depende do Estado, que é o povo. Continuaremos resistindo”, completou Ulysses.
Perdão de dívidas
Em Minas Gerais, as locadoras pagam a alíquota de 1%, mas, desde 2017, com a entrada em vigor da Lei 22.796, devem pagar a diferença complementar em relação à alíquota padrão de 4% cobrada dos contribuintes em geral (ou seja, 3% de diferença) quando seus veículos são transferidos a uma subsidiária para revenda. É a anistia desse pagamento que o substitutivo propõe.
Em síntese, deputado do bloco alegaram que abrir mão de receita é contraditório para um governo que se diz em uma situação financeira delicada, uma vez que esses recursos, da ordem de R$ 1,5 bilhão poderiam fazer frente a questões urgentes, como a reparação de rodovias e a recomposição salarial de servidores.