Fórum começou na quarta e encerra com hoje com a votação da redação final

Minas está perto de ter um documento consolidado com o que a sociedade espera para a área de educação nos próximos dez anos. Esta é a missão do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, que começou na quarta(15/06) e termina hoje (17/06), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O fórum vai coroar um esforço iniciado pela ALMG e entidades parceiras ainda no primeiro semestre do ano passado, quando começaram as primeiras discussões sobre o assunto. O objetivo é ampliar a participação da população na discussão do Plano Estadual de Educação (PEE), que à época ainda estava por ser enviado pelo Executivo à ALMG.

Diversos temas estão sendo discutidos nesse evento. Além de questões mais polêmicas ou recorrentes nas discussões até aqui, como aquelas relacionadas ao acolhimento da diversidade no PEE, a partir desta quarta (15) o novo desafio colocado pode ser dimensionado também pelo grande volume de contribuições resultante de todo o processo de discussão.

Necessidade de mudanças

O novo Plano Estadual de Educação que motivou toda esse debate conduzido pela ALMG vai substituir o plano decenal aprovado pela ALMG m 2011, com vigência até 2020. Sua elaboração foi necessária por força da Lei Federal 13.005, de 2014, que contém o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até 2024. Essa lei prevê, em seu artigo 8º, que Estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a elaborar planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente. Realizados entre 26 de fevereiro e 24 de maio deste ano, os 12 encontros regionais resultaram em 538 propostas recolhidas no total, entre propostas novas ou de alterações ao projeto original. Esse volume se somou a outras 165 contribuições registradas por meio de consulta pública, que foi disponibilizada no Portal da ALMG entre 28 de abril e 20 de maio.

Grupos de trabalho

Na quinta-feira (16/06), os participantes se dividiram entre grupos de trabalho com oito temas diferentes. Sendo eles: acesso e universalização (grupo 1); inclusão educacional, diversidade e equidade (grupo 2); qualidade da educação básica (grupo 3); educação profissional (grupo 4); educação superior (grupo 5); formação e valorização dos profissionais da educação (grupo 6); gestão democrática (grupo 7); e articulação entre os sistemas de educação e financiamento (grupo 8).

Já as 276 propostas novas serão levadas à plenária final para votação, na manhã de sexta (17). Elas contemplam novas metas ou estratégias integrais que foram apresentadas pelos participantes nos encontros regionais ou na consulta pública.

E novas contribuições ainda poderão chegar. Conforme o regulamento do fórum, na etapa final ainda é possível a apresentação de novas propostas, desde que sejam de conteúdo inédito. Para a etapa final, foram eleitos nos 12 encontros regionais até 29 delegados por região.

Sul de Minas presente nas discussões

Para o Superintendente Regional de Educação de Itajubá, Adilson Francisco dos Santos, essa é uma forma inédita de construção, em conjunto, de um Plano para a Educação. “Em 22 anos de trabalho na educação, nunca presenciei essa possibilidade de contribuir com políticas públicas como hoje. Aqui tivemos a participação da comunidade, profissionais e também das minorias sociais”.

“Foi muito interessante a participação dos diversos grupos sociais na discussão do PEE. Tivemos o grupos LGBT, Movimentos Negros, Povos Indígenas, Movimento Sem Terra, dentre outros. Esse é um diferencial dos planos anteriores, que não ouviam essas minorias, era um plano mais técnico, feito apenas pelos profissionais de educação. Dessa vez houve a colaboração geral”, comemora Andréa Silva Adão Reis, superintendente Regional de Educação de Pouso Alegre.

Com informações: Assessoria da ALMG