O Plano de Comando 2015-2026 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) acaba de completar um ano no propósito de atingir a excelência dos serviços prestados à sociedade mineira. Com essa visão de futuro, a corporação tem trabalhado em ações como a criação e revitalização de unidades, melhorias de mobilidade, reequipamento, proteção ao meio ambiente e melhor resposta nos serviços prestados à sociedade.
Trabalhar com desafios de curto, médio e longo prazos exige não apenas organização, mas o envolvimento de todos – militares, agentes públicos e sociedade. Em entrevista à Agência Minas Gerais, o diretor de Assuntos Institucionais do CBMMG, coronel BM Edgard Estevo, faz um balanço das ações realizadas até o momento, das perspectivas para as próximas etapas, além de uma análise sobre as metas do programa e seu impacto para a população.
Agência Minas Gerais – Em recente publicação, o Diário Oficial Minas Gerais registrou a autorização, em lei promulgada pelo governador Fernando Pimentel, de doação de área de 4.800 metros do DER/MG para que o Corpo de Bombeiros instale uma unidade em Passos, no Território Sul. Esta doação de terreno está inserida nas ações do Plano de Comando? Já há uma previsão de trabalho do Corpo de Bombeiros para a localidade?
Coronel Estevo – A ação é parte, sim, do plano e está confirmada. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O que podemos dizer é que o CBMMG vai ocupar da melhor forma a área, seguindo as metas para curto, médio e longo prazos na corporação.
Agência Minas Gerais – O Plano de Comando propõe três ciclos de execução, como forma de organização e garantia do cumprimento das metas. Que balanço o CBMMG faz das ações até este momento, sobretudo do primeiro ciclo de inaugurações e revitalizações, que se estende até 2018?
Coronel Estevo – É importante dizer que o plano fez um ano de lançamento no dia 2 de julho. Foi construído em seis meses no ano de 2015, assim que o atual comando assumiu. Então, pode-se dizer que ele tem, efetivamente, um ano de atuação até aqui. A diretriz principal do plano de comando é atender mais e melhor o cidadão mineiro. E isso está sendo feito.
Agência Minas Gerais – Quais as principais ações até este momento?
Coronel Estevo – Nós estamos ampliando a condição de presença do CBMMG em cidades onde o Corpo de Bombeiros ainda não estava e fortalecendo a presença naquelas em que a demanda tem aumentado. Entre as inaugurações e melhorias, podemos citar exemplos das menores unidades para as maiores. Das menores, inauguramos pelo menos cinco frações em Leopoldina, Extrema, Caratinga, Paracatu e Guaxupé. Além disso, transformamos alguns pelotões em companhias em cidades como Conselheiro Lafaiete, Diamantina e Alfenas. Esta elevação, inclusive, é uma forma de fortalecer a presença do bombeiro nas cidades, já que uma companhia tem o número de bombeiros e de viaturas ampliado. Com isso, pode atender mais ocorrências. Outro destaque é a ampliação da condição de atendimento de companhias que foram transformadas em companhias independentes em Poços de Caldas, Patos de Minas, Barbacena e Ipatinga. E além de melhorar a condição administrativa de controle de todos esses pelotões, companhias, batalhões e companhias independentes, criamos comando regionais de bombeiros em Montes Claros, Governador Valadares e Varginha.
Agência Minas Gerais – Varginha, inclusive, recebeu um helicóptero para agilizar o atendimento médico no Sul de Minas Gerais. É parte das ações do Plano de Comando?
Coronel Estevo – Sim, é muito importante dizer, ainda, que nós temos uma situação que traz, estrategicamente, uma melhor condição para a população. Nós temos, hoje, uma unidade do Batalhão de Operações Aéreas na cidade e um helicóptero que atende a população do Sul de Minas Gerais e também da Zona da Mata, de forma integrada, com presença dos bombeiros e também da equipe do Samu. Esta ação permitiu a descentralização do trabalho de operações aéreas e o melhor atendimento à população.
Agência Minas Gerais – O plano propõe a busca pela excelência no atendimento. Além de inaugurações e melhorias nas unidades, quais são as outras propostas de ação? É possível detalhar os próximos passos?
Coronel Estevo – São várias as frentes de trabalho. Falamos até aqui apenas da questão do melhor atendimento à população. Existe uma outra situação fundamental que é o reequipamento do Corpo de Bombeiros. No ano passado, quando o coronel Luiz Henrique Gualberto assumiu o comando da instituição, tínhamos baixa de mais de 70% da frota. Hoje, nesse curto espaço de tempo, já temos menos de 22% da frota baixada. São veículos que rodam muito, mas que têm um importante papel na prestação dos serviços. Então, melhorar a manutenção e colocar mais viaturas à disposição da população é outro compromisso.
Além disso, nós adquirimos 163 novas viaturas que fazem o trabalho da prevenção. Isso também é fundamental para poder dar uma melhor condição de análise de vistoria dos diversos eventos, das diversas estruturas que estão sendo utilizadas pela sociedade mineira.
Agência Minas Gerais – A capacitação é outra frente de trabalho, certo? Está mantida a inauguração no segundo semestre, em Contagem?
Coronel Estevo – Está mantida, sim. No dia 31 de agosto, teremos a inauguração do campus 2 da Academia de Bombeiros Militar. Esta ação vai fortalecer o ensino e treinamento, também para otimizar as condições de atendimento à sociedade. Ou seja, existem várias frentes de trabalho, também focadas nas melhorias para o trabalho dos militares.
Agência Minas Gerais – Há parcerias realizadas neste contexto, também com vistas à melhoria de condições para os profissionais e, consequentemente, para a sociedade?
Coronel Estevo – Existe uma busca constante por novas parcerias. Hoje, podemos destacar a relação muito mais próxima e muito mais forte com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao Congresso (diversos deputados federais), além do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Há um maior entendimento quanto aos pleitos relativos às legislações de segurança contra incêndio e pânico, e também com a disposição de recursos, por meio de emendas parlamentares. Esta é uma boa condição de recurso alternativo, que contribui bastante, por exemplo, para renovar frotas, ampliar o número de equipamentos e viaturas. Posso dizer, com segurança, que nós ampliamos, em um ano e meio, em mais de 10 vezes o valor que nós conseguimos em emendas parlamentares com deputados estaduais e federais. Isso reforça nossa condição de orçamento e de garantir o bom funcionamento da máquina corpo de bombeiros.
Ao mesmo tempo, temos uma boa parceria com o MP. Atualmente, quando atendemos algumas ocorrências envolvendo o meio ambiente, conseguimos que uma parte dos valores pagos por poluidores (mineradoras, por exemplo) seja revertida para a sociedade, por meio de algum tipo de equipamento de utilização do CBMMG. Isto tem sido possível por meio dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Estes são alguns aspectos interessantes que já estão previstos nesse plano de comando.
Agência Minas Gerais – Esta possibilidade de retornar para a sociedade em maquinários, viaturas, equipamentos é, hoje, uma diretriz para os termos de ajustamento de conduta com os poluidores? O CBMMG tem essa garantia?
Coronel Estevo – Na verdade, essa possibilidade é avaliada caso a caso e depende muito da negociação do próprio MPMG com o poluidor penalizado. Mas temos fortalecido a nossa parceria com o Ministério Público. Inclusive, temos acesso a uma plataforma do MPMG – a plataforma Semente – por meio da qual o órgão recebe propostas de possíveis objetos de termos de ajustamento de conduta. E nós temos o orgulho de dizer que o CBMMG foi o primeiro órgão a conseguir inserir projetos completos nessa plataforma. Com isso, qualquer promotor público no estado de Minas Gerais, em qualquer cidade, pode visualizar um projeto do CBMMG e, se achar válido, direcionar um TAC com alguns produtos que julgamos imprescindíveis para a boa atuação do militar, inclusive na própria região de atuação do promotor.
Agência Minas Gerais – O Plano de Comando prevê a presença ampliada do CBMMG em 124 municípios até 2026. Como a corporação avalia esta meta?
Coronel Estevo – É importante dizer que, para o CBMMG, Minas Gerais é um grande desafio, visto que são 853 municípios. Estamos presentes em 64, o que ainda significa menos de 10% de presença fixa. No que diz respeito ao atendimento direto, a cobertura representa 60% da população, já com os atuais esforços empregados. Mas nós queremos atender melhor, atender de uma forma mais rápida. O cidadão merece um atendimento de qualidade. Para isso, estamos reforçando não apenas em equipamentos, viaturas e na capacitação desse militar, mas também direcionando esforços para melhor condição de mobilidade urbana dos bombeiros, maior presença, maior número maior de quartéis, inclusive dentro da mesma cidade. Patos de Minas, por exemplo, é uma cidade em que apenas um ponto de viatura atendia a toda a população. Como a cidade cresceu, estamos ampliando essa condição de saída de viaturas. Veja: com novos pontos de saída, podemos atender mais rápido ao cidadão que sofreu algum acidente, num ponto distante daquele primeiro em que o CBMMG estava. Isso também está previsto no nosso plano de comando.
Agência Minas Gerais – Como o CBMMG analisa o impacto desses avanços propostos pelo Plano de Comando, para o atendimento e para a sociedade?
Coronel Estevo – O impacto a gente pode traduzir em tudo aquilo que o cidadão espera de qualquer serviço público: a celeridade, a qualidade e o fazer mais com menos. E nesse fazer mais com menos podemos exemplificar com uma determinação expedida neste ano. Antes, a menor fração – unidade do bombeiro – tinha a previsão de contar com aproximadamente 35 militares. Com a determinação publicada em 2016, agora temos condição de trabalhar com unidades com 16 militares, de forma que uma viatura apenas – não estando muito longe de unidades já existentes anteriormente – possa dar apoio imediato a alguma população. Ou seja, se conseguirmos uma estrutura física para alocar militares numa cidade como Cataguases, que fica próxima a outras cidades onde já há unidade dos bombeiros, não é mais necessário iniciar o serviço com um pelotão com 35 ou mais militares. A corporação pode começar com 16 e, nesse primeiro momento, atender a uma demanda que já era antiga na cidade.
Hoje, a gente está fazendo mais, distribuindo e otimizando esse talento humano que é tão precioso.
Agência Minas Gerais – Mesmo em pouco tempo, já pode-se dizer algo a respeito do retorno da população sobre as expansões e melhorias?
Coronel Estevo – Todos os novos quartéis trazem um retorno muito interessante. O pelotão em Paracatu foi o último inaugurado e já está com uma série de projetos que são importantes para a população, com palestras, mobilização para dentro do quartel, contato com crianças nas escolas, orientações sobre situações de autoproteção. O retorno no local é muito grande. Existe, inclusive, uma estatística de que, a partir do momento que você coloca uma fração em uma cidade que antes era atendida por um bombeiro remoto (que não estava ali dentro), essa demanda aumenta em aproximadamente 10.000%. Ou seja, existe um atendimento efetivo à população nesses locais. Agora, o retorno mais importante para um bombeiro é conseguir retirar uma pessoa de uma situação extrema e verificar que ela está efetivamente salva, em segurança. Este é o maior retorno que a gente tem.
Agência Minas Gerais – Com relação à execução do plano, as previsões estão mantidas?
Coronel Estevo – Sem dúvida alguma. Nós vamos perseguir esse objetivo. Podemos dizer que já inauguramos cinco das unidades destacadas no primeiro ciclo. As negociações continuam. É claro que existe, neste momento, o período eleitoral, em que não pode haver inaugurações, mas isso não interrompe nossas negociações, tratativas e um esforço muito grande para que possamos, tão logo possível, ocupar novas cidades. Cito como exemplo algumas cidades aqui mesmo no entorno de BH que são fundamentais, sobretudo pelo número de habitantes, como Santa Luzia, Lagoa Santa e Ibirité. Nós vamos continuar a perseguir esse objetivo de forma a atender melhor as cidades com mais de 50 mil habitantes, nas quais a demanda pelo serviço de bombeiros é muito grande e crescente. Sabemos da necessidade e estamos trabalhando para garantir essa presença e poder dar a devida proteção.
Agência Minas Gerais – Para finalizar, que mensagem o senhor deixa de destaque para a população e para os militares no que diz respeito ao avanço do Plano de Comando?
Coronel Estevo – Enfatizamos que o plano é para curto, médio e longo prazo. Ele tem programas e projetos orientados pela diretriz estratégica de atender mais e melhor as pessoas. Mas é também fundamental dizer que existe um planejamento estratégico para estudarmos e revisarmos, a cada dois anos, as ações futuras. Ou seja, o CBMMG continua pesquisando e adaptando estratégias para poder oferecer um serviço ainda melhor à população, seja na questão da capacitação, da presença junto aos municípios, ou mesmo da otimização de recursos e equipamentos tecnológicos. Trabalhamos sempre com o objetivo de melhorar a condição de resposta ao cidadão e, com essa metodologia, entendemos que será possível dar retorno, a cada dois anos, de novos produtos para a sociedade.
Fonte: Agência Minas