Desde terça-feira (18/10), pelo menos dez escolas do Sul de Minas estão ocupadas por estudantes como parte de um movimento nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, lançada pelo governo Temer, que congelará por 20 anos os gastos públicos com serviços básicos, dentre eles Saúde e Educação. Os jovens também protestam contra a reforma do ensino médio que reduz as disciplinas obrigatórias e orienta o currículo para uma formação mais técnica e menos academicista.
Alunos de escolas das cidades de: Alfenas, Campestre, Inconfidentes, Juruaia, Virgínia, São Lourenço, Três Corações, Poços de Caldas e Varginha aderiram ao protesto. Já na Escola Estadual Delfim Moreira, em Virgínia, cerca de 100 estudantes iniciaram a ocupação do prédio. De acordo com o grêmio estudantil, o movimento não tem data para acabar e um cronograma de atividades está sendo planejado.
Em São Lourenço, a ocupação começou por volta das 5h na Escola Estadual Mário Junqueira Ferraz. A Escola Estadual David Campista, de Poços de Caldas (MG), foi a primeira a ter estudantes acampados, mas uma assembleia, que teve início pela manhã e segue até a noite, vai definir se o movimento continuará nos próximos dias.
Na quinta-feira (20), alunos do campus Inconfidentes do Instituto Federal do Sul de Minas (IF Sul de Minas) iniciaram a ocupação do prédio. Já na sexta-feira (21), o movimento teve início nas escolas estaduais Doutor Arlindo Pereira, o Polivalente, de Poços de Caldas (MG); e Rui Barbosa, em Campestre (MG), além do campus de Poços de Caldas da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Estudantes da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) também ocuparam o campus em Varginha.
AGU ameaça Enem de estudantes que ocupam escolas
Em todo o Brasil, já são mais de mil escolas ocupadas contra a PEC 241. Em resposta ao levante, em vez de abrir diálogo, o governo Temer anunciou que deverá proibir os estudantes de escolas ocupadas de prestarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que poderá cobrar o custo do Enem de estudantes das escolas ocupadas.
A PEC do Fim do Mundo
Esta proposta do governo ilegítimo busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados.