Durante solenidade realizada no Salão Nobre nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes anunciou a criação da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União. O objetivo é, em parceria com o Governo do Estado, promover debates para sensibilizar autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal no que se refere às dívidas estaduais.
Participaram do evento o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, o Advogado-Geral da AGE (Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais), Dr. Onofre Batista Júnior, os secretários de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, da Casa Civil, Marco Antônio de Rezende Teixeira, e de Agricultura, Pedro Leitão, autoridades e deputados, além de sindicalistas e empresários.
Em sua fala, o presidente Adalclever destacou que o Estado busca esse encontro de contas uma vez que tem sido castigado pelo pagamento da dívida com a União e a sociedade mineira foi impactada com desemprego e empobrecimento. “Estamos na vanguarda. Vamos mostrar que quem deve é a União, que descumpre os repasses previstos na Lei Kandir”, disse, referindo-se à compensação devida ao Estado pela desoneração das exportações promovida pelo governo federal.
Para o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, Minas quer apresentar à União uma saída equilibrada para solucionar a crise nas contas dos estados. De acordo com ele, se os juros fossem definidos pela taxa Selic simples, a dívida mineira já estaria paga. “Rejeitamos as contrapartidas propostas pela União para a renegociação das dívidas, que são nocivas ao interesse público, uma vez que, na prática, somos credores e não devedores”, afirmou.
Com informações da ALMG.