O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou no Palácio da Liberdade mensagens à Assembleia Legislativa encaminhando dois projetos de lei que possibilitarão o aprimoramento dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A ideia é que as entidades privadas da rede socioassistencial recebam apoio técnico e acompanhamento e monitoramento, além de capacitação para os trabalhadores e gestores que atuam nas unidades. As entidades também receberão repasses da Loteria Mineira.
O primeiro projeto de lei prevê a criação do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas – Rede Cuidar. Ele institui mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar as ofertas de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos executados pela rede socioassistencial do Suas.
O segundo texto trata da celebração e prestação de contas das parcerias entre a administração pública do Poder Executivo estadual e as organizações da sociedade civil de assistência social. Este projeto visa a estruturação e qualificação da gestão das unidades da rede socioassistencial para garantir o atendimento qualificado e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
Pimentel ressaltou a intenção do governo em amparar financeiramente as entidades que já fazem trabalho filantrópico e assistencial e, com isso, criar uma rede de colaboração entre elas. “O Rede Cuidar inclui uma coisa que é novidade. Estamos agora, efetivamente, disponibilizando recursos públicos para amparar entidades que já fazem o trabalho filantrópico, mas que até então não tinham sido contempladas, beneficiadas ou sequer localizadas. Outra novidade é que o Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) vai trabalhar em parceria com a Sedese (Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social). Os critérios e como serão feitos os aportes de recursos seguirão a lógica das políticas públicas que foram construídas ao longo da nossa caminhada. Vamos, de fato, fazer políticas públicas combinadas com os órgãos de assistência social, conselhos e todos parceiros que construíram conosco essa concepção”, afirmou.
O governador citou a parceria com a Loteria Mineira para viabilizar o programa. “Vamos começar com R$ 10 milhões. Depois nós vamos crescendo, à medida em que a Loteria Mineira for expandindo as suas atividades. Uma parcela importante dos recursos da Loteria será destinada à assistência social. Isso está consagrado na lei e, a partir de agora, com critérios objetivos, não apenas com escolhas aleatórias, com beneplácito do governante de plantão”, completou Fernando Pimentel, que também voltou a destacar a importância da convergência para a superação da crise nacional.