O governador Fernando Pimentel instituiu, por meio do decreto nº 47.185, o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), que apresenta as diretrizes para mapear, consolidar e difundir ações que promovam a transparência, a ética e a probidade nos órgãos e entidades da administração pública estadual.

“O decreto é fundamental para colocarmos em prática várias ações de prevenção à corrupção na administração pública. Com a Lei Anticorrupção, regulamentada em 2015, os programas de integridade ganharam ainda mais relevância. Quando o Estado de Minas Gerais desenvolve e publica o decreto, mostra que está à frente do tempo e que se destaca no fomento à integridade no Brasil”, enfatiza o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) será a responsável por conduzir a elaboração dos planos de integridade de acordo com as necessidades de cada órgão e entidade que compõem a estrutura do Governo Estadual. O PMPI também vai incentivar parceiros externos, como empresas e Organizações Não Governamentais (ONG’s), principalmente as que mantêm relações contratuais com o Estado, a adotarem planos de integridade.

O plano ainda prevê a presença da sociedade civil na gestão pública, permitindo que os cidadãos participem da formulação das políticas e fiscalizem, de forma permanente, a aplicação dos recursos públicos.
“O decreto reflete a política do atual Governo do Estado de incentivar a comunicação com o cidadão, de empoderar o cidadão. Vamos melhorar a política de prestação de contas, o acesso à informação e nos aproximar do cidadão, que poderá contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas”, destaca o subcontrolador de Governo Aberto da CGE, Márcio Almeida do Amaral.