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Assembleia de Minas aprova Adicional de Valorização da Educação Básica

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/17) que prevê o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb).

O Adveb tem o percentual de 5% e é adicionado ao salário a cada cinco anos. De acordo com a PEC, ele será apurado a partir de 1º de janeiro de 2012. Ou seja, quem teve cinco anos efetivos de trabalho a partir desta data pode receber. Os servidores terão o acréscimo mensal ao salário a partir de janeiro deste ano, com isso, receberão os valores retroativos de janeiro a maio. Os quinquênios tinham sido extintos em 2003 pelo ex-governador Aécio Neves. O Adveb foi criado pelo governador Fernando Pimentel (PT) na lei 21.710/15.

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