O objetivo é a venda do gás natural veicular (GNV) por postos de abastecimento de combustível, visando o aumento da segurança no processo

O Projeto de Lei nº 3130/2015, apresentado pelo deputado Ulysses Gomes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, visa a regulamentação da venda de gás natural veicular (GNV) por postos de abastecimento de combustível. O gás está sendo cada vez mais utilizado em automóveis como alternativa ao álcool e à gasolina.

Atualmente, há empresas não credenciadas instalando kits de GNV sem o conhecimento técnico adequado e, principalmente, sem a devida fiscalização quanto ao cumprimento das normas técnicas exigidas para o uso seguro dessa modalidade de combustível. O objetivo do Projeto de Lei é ampliar a fiscalização do processo, aumentando, também, a segurança do proprietário do veículo e de todos que estiverem próximos a ele em caso de acidente. Também propõe a obrigatoriedade de apresentação do Selo GNV dentro da validade, como condição para a realização do abastecimento.

O deputado Ulysses Gomes acredita que a aprovação do projeto aconteça rapidamente. “O gás natural veicular é um combustível totalmente seguro e econômico. Com a regulamentação da venda, a sua utilização torna-se mais fácil e livre de perigo”, afirmou.

O projeto encontra-se distribuído a três comissões: Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Orçamentária. O projeto também será votado em dois turnos no Plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Ulysses Gomes