Todos os profissionais que não trabalham com serviços essenciais – transportes, abastecimento e saúde – têm o direito e dever de ficar em casa. Aos estados e à União, cabem criar projetos e ações que deem condições para os pequenos e médios empresários, para autônomos e trabalhadores informais sustentarem suas famílias e manter o salário de seus funcionários.
Conheça alguns projetos já aprovados e acompanhe as nossas redes para novas notícias sobre este e outras questões ligadas ao coronavírus.
Autônomos e informais – Renda mínima de R$ 600 a R$ 1.200 por três meses
Critérios
– Ser Microempreendedor Individual (MEI), Contribuinte Individual do INSS, Trabalhador Informal inscrito no CAD Único ou que possua renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos;
– Não receber benefício social, previdenciário ou seguro-desemprego. No caso do Bolsa Família, deverá optar pelo mais vantajoso;
– Não ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, em 2018;
– Também poderão receber os idosos sem aposentadorias que se encaixem nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pequenas e Médias empresas – Medidas já anunciadas e com previsão de entrada em vigor em uma a duas semanas:
– Linha de crédito emergencial para pagamento de salários de funcionários por dois meses. Poderão ser financiados no máximo dois salários mínimos (R$ 2.090) por funcionário, para pagamento em até 36 meses, com carência de 180 dias e juros de 3,75% ao ano;
– Adiamento do recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses;
– Linha de crédito vinculada ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para financiar atividades produtivas do MEI e da Microempresa cujo faturamento anual não exceda os R$ 200 mil por ano;
– Liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), que serão repassadas aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados ao capital de giro das micro e pequenas empresas.
Mais informações: www.sebrae.com.br/coronavirus
Fique em casa! Se não puder, cuide-se bem e siga as recomendações dos especialistas em saúde!