Com discussão acalorada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, por unanimidade, em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 1205/19, que autoriza o adiantamento dos recebíveis da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), especialmente com a extração e venda do nióbio. A votação aconteceu nesta quarta-feira (20/11), no Plenário da ALMG.

A proposição foi aprovada com a emenda nº 1, apresentada anteriormente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que determina que o governo deve dar publicidade, na internet, às operações de cessão dos créditos, informando o valor de referência, o preço de venda, a identificação do adquirente e demais informações necessárias à transparência das negociações.

Antes da votação em 2º turno, no entanto, o PL deverá ser discutido em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Administração Pública, na próxima semana.

“O nosso propósito é dar clareza à redação do PL para garantir efetivamente que o governo utilize esses recursos para o pagamento, ainda neste ano, do 13° e a regularização dos salários dos servidores do Estado”, disse Ulysses Gomes.

Fonte: Com informações da ALMG