Levantamento da TV Globo mostrou que, na lista de vacinados do governo de MinasG, 56% dos servidores não estão no registro.
Todos os servidores públicos precisam estar inseridos no Portal da Transparência para que a população possa acompanhar e ter controle dos gastos públicos, na avaliação de especialistas.
Um levantamento da TV Globo mostrou que 56% dos nomes da lista de vacinados enviada pelo governo de Minas Gerais à Assembleia Legislativa (ALMG) não constam entre os servidores que aparecem no Portal da Transparência. Dos 828 nomes, 464 não estão no registro.
De acordo com o especialista em administração pública Carlos Barbosa, a Constituição Federal estabelece que governos precisam disponibilizar as informações para o acompanhamento por parte da população.
O governo atua em nome da coletividade, então ele precisa ser o máximo transparente possível, levando a informação de forma clara à coletividade. Os servidores precisam, sim, constar dentro do Portal da Transparência, porque, de uma certa forma, eles são prestadores de serviço público, ainda que terceirizados , afirmou.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que aprovou a abertura de uma CPI para investigar irregularidades na vacinação em Minas, divulgou nesta sexta-feira (12) a lista de nomes de servidores vacinados.
A CPI quer ouvir pessoas que foram vacinadas. A previsão é de que os depoimentos comecem na próxima semana.
Tem muita gente ali que, com certeza, recebeu vacina dentro das regras, mas a gente tem percebido vários que, infelizmente, estão se sustentando em uma regra que a própria secretaria criou, regra essa criada por um comitê sobre o qual ela tem controle, mas que difere e muito do Plano Nacional de Imunização. Caberá a CPI o relatório indicando aos órgãos de controle e órgãos responsáveis a denúncia para que esses tomem as medidas legais cabíveis , disse o deputado Ulysses Gomes (PT).
Entre os imunizados que não aparecem no Portal da Transparência, estão servidores de áreas que, aparentemente, estão distantes da linha de frente, como Subsecretaria de Inovação e Logística e Coordenação de Gestão, Finanças e Prestação de Contas.
Apenas 35% dos trabalhadores estão lotados na Secretaria de Estado de Saúde (295 servidores). No Ipsemg, Hemominas e Fhemig, são seis pessoas.
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O Ministério Público também investiga a lista. Servidores que comprovadamente furaram fila podem ser exonerados e responder pelo crime de improbidade administrativa.
Nesta semana, o ex-secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, foi exonerado.
Ex-secretário Estado Saúde Minas Gerais Carlos Eduardo Amaral – Foto: TV Integração/Reprodução
O que diz a SES-MG
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 enfatiza que são trabalhadores dos serviços de saúde todos aqueles que atuam em estabelecimentos vinculado à saúde .
Segundo a pasta, a lista de vacinados engloba servidores que atuam na SES-MG, reunindo servidores lotados na secretaria, servidores cedidos por outros órgãos e terceirizados.
No Portal da Transparência, constam como servidores da SES efetivos e comissionados com ônus financeiro para a SES. Servidores cedidos com ônus financeiro para órgãos de origem e terceirizados não aparecem no portal como servidores da Saúde , informou a secretaria.
Ainda de acordo com a pasta, o Portal da Transparência está passando por ajustes pontuais, o que pode gerar inconsistências no sistema, e tem previsão de atualização até o fim deste mês.
Entidades da saúde pedem separação do “joio do trigo”
Em nota enviada à imprensa, entidades da saúde destacam que muitos servidores vacinados fazem parte do rol de trabalhadoras/es expostos à contaminação pelo coronavírus e que necessariamente precisavam ser imunizados .
As entidades ressaltam que são contrárias a toda e qualquer tentativa de privilégios e ações de furas-fila de vacinas em quaisquer circunstâncias e que apoiam a apuração de possíveis irregularidades.
Entre as entidades que assinaram a lista, estão a Federação Nacional dos Farmacêuticos, Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais, Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais, Sindicato dos Profissionais das Técnicas Radiológicas de Minas Gerais, Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais, Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais e Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais.