O Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que institui o Recomeça Minas, está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta quarta-feira (28/4), os deputados passaram o dia em audiências na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), debatendo as emendas apresentadas ao projeto.

Nas últimas semanas, a ALMG realizou uma série de reuniões remotas com empresários, trabalhadores e sociedade de todas as regiões do Estado, com o objetivo de colher ideias e sugestões para o aprimoramento do plano. Dentre as medidas sugeridas, destaca-se a criação do Força Família, proposta do deputado Agostinho Patrus, que pretende destinar um benefício de R$ 500 para cidadãos em condições de extrema pobreza. Confira outras medidas propostas pelo PL.

– Inclusão de dispositivo que autoriza o BDMG a oferecer linhas de crédito em condições especiais para os setores atingidos pela crise;

– Redução de 50%, até 90 dias após o término de vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos comerciais, irrigação e agricultura familiar;

– Facilidades no pagamento de dívidas de impostos e taxas, como o IPVA;

– Retomada gradativa do patrocínio de eventos técnicos-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais de forma direta pelo Estado.