Deputado tratou de assuntos de interesse do Sul de Minas
O superintendente Administrativo Adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, recebeu nesta terça-feira (25/5), o deputado Estadual Ulysses Gomes. O parlamentar solicitou a criação de uma nova Vara Criminal na Comarca de Itajubá, no sul de Minas Gerais.
O deputado também solicitou o repasse dos imóveis, que atualmente abrigam os fóruns de Elói Mendes e de Santa Rita de Caldas, também no Sul de Minas, para as prefeituras destas cidades. A transferência ocorreria quando os novos fóruns das comarcas forem concluídos, o que está previsto para 2022 e 2023. Atualmente as duas obras estão em andamento.
“Recebemos hoje o deputado Ulysses Gomes, representante na Assembleia da região Sul do Estado. Ele nos trouxe algumas demandas como a criação de uma nova Vara Criminal em Itajubá. Vamos estudar o pedido e tentar viabiliza-lo quando o Tribunal for autorizado a realizar novos investimentos”, disse o superintendente Administrativo Adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho.
O juiz auxiliar da Presidência, Cássio de Azevedo Fontenelle, afirmou que as leis complementares 173/2020 e 178/2020, em função da pandemia da Covid-19, vedam a criação de novos cargos no Poder Judiciário, realização de concursos e aumento de despesas com pessoal. “Para a instalação de uma nova vara precisaremos de um juiz, além de gerentes de secretaria, servidores e assessor, o que é proibido até o final deste ano”, disse o magistrado.
“Sabemos que, neste momento de pandemia, o Tribunal não pode fazer novos investimentos, mas nossa demanda foi muito bem aceita e recebemos a garantia que, quando for possível, será avaliada, afirmou o parlamentar”.
Ele disse ainda que a comarca de Itajubá, atualmente com cinco varas, possui apenas uma especializada na área criminal. “Infelizmente a demanda na região aumentou muito, principalmente em função das execuções penais oriundas do presídio local”, acrescentou o deputado.
Também participaram da reunião o vereador de Itajubá, Pedro Gama; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Itajubá, Alexandre Masseli; e o assessor parlamentar do município de Eloi Mendes, Francisco Eduardo Moreira.