Apesar das críticas de alguns parlamentares, secretários de Estado afirmaram que houve um aumento dos gastos totais com a saúde em 2020 em relação a 2019, além do cumprimento do mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde.
As informações foram trazidas pela secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; e pelo secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, nesta quarta-feira (9/6/21), em audiência da CPI dos Fura-Filas da Vacinação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os representantes do governo apresentaram as ações e os gastos da gestão estadual com a saúde em geral e com o enfrentamento da pandemia. Segundo Luísa Barreto, em 2020 foram gastos R$ 6,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, o que representou 12,29% de aplicação na pasta, índice que ultrapassa o mínimo constitucional exigido de 12% da receita corrente líquida.
Entretanto, o relator da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), apontou que houve uma redução de gastos na saúde de 2019 para 2020. Em 2019, conforme citou, foram aplicados R$ 6,7 bilhões, e, em 2020, R$ 6,6 bilhões. “Justamente no primeiro ano da pandemia, quando esperávamos um aumento dos gastos na saúde, tivemos uma redução”, criticou.
Ele também questionou a informação de que o Estado teria cumprido o mínimo constitucional em 2019. Segundo o parlamentar, na conta apresentada pelo Executivo, foram computados valores referentes a restos a pagar não processados, o que estaria em desacordo com a legislação.
Nesse sentido, o presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), defendeu que os gastos do Estado devem ser direcionados para o cumprimento do mínimo constitucional na saúde. Ele lembrou a luta histórica que representou o estabelecimento do mínimo constitucional e destacou que é ele, de fato, que garante que o gasto com saúde chegue à população através do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Cristiano Silveira (PT) também foi enfático ao afirmar que gastos com saúde que não são computados no mínimo constitucional não isentam o governo de respeitar esse limite.
Questionamento – O deputado Ulysses Gomes (PT), vice-presidente da CPI, foi outro parlamentar a questionar os gastos em saúde no ano passado. Ele disse que dados apontam superávit do governo e que, apesar disso, não se investiu mais em saúde.
O secretário Gustavo Barbosa disse, no entanto, que não houve superávit financeiro em 2020. “Pode estar analisando a receita como um todo sem a despesa do governo”, disse. Mesmo assim, afirmou que 2020 foi o ano em que mais se investiu em saúde e que a pasta foi a única que não passou por contingenciamento.
Secretária reforça aumento dos gastos na saúde
A secretária de Planejamento, Luísa Barreto, apontou que, em relação aos gastos no combate à Covid em 2020, foram despendidos mais de R$ 744 milhões, dos quais R$ 212 milhões foram computados no mínimo constitucional e cerca de R$ 527 milhões foram destinados a outras despesas de saúde. Ela também disse que o Estado gastou R$ 616 milhões com a assistência social e econômica da população devido às dificuldades enfrentadas com a pandemia.
Luísa Barreto reforçou que, além das despesas computadas no mínimo constitucional, há outras não computadas, mas que têm relação direta com a saúde. Segundo ela, o total aplicado na saúde, que inclui o mínimo constitucional e os outros gastos, chegou a mais de R$ 10 bilhões em 2020, representando um crescimento de 6,65% em relação a 2019.
Neste ponto, o secretário Gustavo Barbosa afirmou que, independentemente da destinação do recurso, somente podem ser computados no mínimo constitucional gastos cuja receita tenha origem em impostos. Luísa Barreto acrescentou que o governo buscou fontes alternativas de recursos para, por exemplo, comprar respiradores – o que não foi computado no mínimo constitucional.
Outro ponto destacado pelos secretários foi o esforço do governo em alterar a situação do Estado no pagamento dos fornecedores. O secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, afirmou que a iniciativa da gestão em acertar os restos a pagar garantiu que o Estado voltasse a ser visto como um bom pagador, o que permitiu uma redução das dificuldades de realizar compras de materiais durante a pandemia.
Execução orçamentária em 2021 também é questionada
O deputado Cássio Soares também questionou os secretários sobre a execução orçamentária em 2021, que estaria proporcionalmente abaixo do previsto. Ele também destacou que, em comparação com 2020, houve um aumento na arrecadação de impostos em cerca de R$ 7 bilhões neste ano, sendo que um aumento equivalente não teria sido constatado nos investimentos em saúde.
Em relação à execução orçamentária, Fábio Baccheretti disse que todo o orçamento previsto para a saúde em 2021 será executado. Já em relação ao aumento na arrecadação, Gustavo Barbosa afirmou que este aumento não implica que todo o dinheiro foi para o caixa do Estado, já que parte dele, por exemplo, é dos municípios.
Os secretários também defenderam o esforço do Estado na ampliação dos leitos permanentes de terapia intensiva. Fábio Baccheretti apontou que, durante a pandemia, foram criados mais 2 mil leitos de UTI em Minas, o que representa um aumento de 134,9%.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) destacou que o governo tem dívidas que foram herdadas da gestão anterior, entre as quais R$ 7 bilhões devidos aos municípíos, que estão sendo negociadas agora. O parlamentar defendeu os investimentos em saúde da atual gestão.
Parlamentar cobra providências no Sul de Minas
O deputado Ulysses Gomes perguntou ao secretário de Saúde Fábio Baccheretti sobre a situação do Sul de Minas, considerada uma das mais graves em Minas neste momento da pandemia. Ele pediu um relato sobre as providências que estão sendo tomadas.
Fábio Baccheretti falou que forças-tarefas percorrem as cidades em pior situação para buscar soluções como a reorganização de fluxos assistenciais, a tentativa de abrir novos leitos e a busca pela transferência de pacientes para outras regiões.
O deputado Roberto Andrade (Avante) questionou se o Hospital de Campanha, que foi já desativado, faz falta neste momento. O secretário respondeu que não, tendo em vista que a ocupação de leitos clínicos, oferecidos pelo Hospital de Campanha, está hoje em 70% no Estado e não representa problema. “O grande gargalo em Minas está em leitos de terapia intensiva, o que já não era oferecido no Hospital de Campanha”, disse.
O deputado Zé Guilherme (PP) perguntou à secretária Luísa Barreto se o fato de o governo ter adquirido equipamentos de combate à pandemia por um valor melhor possibilitou a compra de mais itens, ao que ela respondeu de modo afirmativo.
Esse chamado “gasto eficiente” também foi abordado por Guilherme da Cunha (Novo), que salientou o preço menor pago por Minas nos respiradores, na comparação com outros estados.
Parlamentares da base do governo, entre os quais Celise Laviola (MDB), Rosângela Reis (Pode), Bosco (Avante), Raul Belém (PSC) e Antonio Carlos Arantes (PSDB) enfatizaram o esforço do Executivo no enfrentamento da pandemia.