Proposta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi sancionada a Lei 23.830/21, que garante a destinação de R$ 1,5 bilhão para os 853 municípios mineiros, de forma direta, permitindo que os prefeitos apliquem o recurso de acordo com as necessidades do município. A verba é proveniente do acordo entre o Estado e a Vale, referente à reparação dos danos causados pela mineradora com o crime de Brumadinho.

“A tragédia de Brumadinho nunca será esquecida e esse recurso nem de longe compensa as vidas perdidas e os prejuízos ambientais causados a todo o Estado”, disse o deputado Ulysses Gomes.

Os valores que serão destinados aos municípios foram determinados de acordo com o número de habitantes de cada cidade. Os recursos serão disponibilizados em três parcelas, sendo: 40% do valor até 27 de agosto deste ano, 30% até 31 de janeiro de 2022, e outros 30% até 1º de julho do ano que vem. Parte do recurso será destinada diretamente às famílias atingidas e à recuperação econômica e ambiental da região afetada.