A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (14/7), o Projeto de Lei 2.508/21, que vai garantir a destinação de R$ 1,5 bilhão para todos os 853 municípios mineiros, de forma direta, para que cada prefeito possa usar o recurso naquilo que a população e a cidade mais precisam. O valor que cada município irá receber é determinado de acordo com o número de habitantes da cidade.

A previsão é que os municípios recebam os valores em três parcelas: uma de 40% até 31 de agosto; outra de 30% até 31 de janeiro do ano que vem; e o restante, também de 30%, até 1º de julho de 2022.

Esses recursos são do ressarcimento da Vale, pelo crime de Brumadinho, que causou prejuízos morais e econômicos a toda Minas Gerais. Parte do recurso será destinada diretamente às famílias atingidas e à recuperação econômica e ambiental da região atingida. “A tragédia de Brumadinho nunca será esquecida e esse recurso nem de longe compensa as vidas perdidas e os prejuízos ambientais causados a todo o Estado”, disse o deputado Ulysses Gomes.

Além desses recursos, os municípios também serão beneficiados com obras em comuns, como o asfaltamento e revitalização de rodovias.

Segue, abaixo, o valor que cada município receberá de acordo com o número de habitantes:

Abaixo de 5 mil habitantes – R$ 750 mil

De 5 a 15 mil habitantes – R$ 1 milhão

De 15 a 25 mil habitantes – R$ 1,5 milhão

De 25 a 50 mil habitantes – R$ 2,5 milhões

De 50 a 100 mil habitantes – R$ 5 milhões

De 100 a 200 mil habitantes – R$ 7 milhões

De 200 a 500 mil habitantes – R$ 15 milhões

Acima de 500 mil habitantes – R$ 30 milhões