Com importante atuação do Bloco Democracia e Luta, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (13/4), a Lei 24.745/2020, que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragem (Peab), inédita no Brasil. Trata-se de uma importante ferramenta de proteção, conquistada graças à luta de muitas famílias, sobretudo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e recomendada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho.

“Além da atuação do Bloco Democracia e Luta, durante toda a CPI, conquistamos hoje outro grande avanço, ao derrubar um dos três vetos do governador, durante a aprovação final da Lei. Com isso, garantimos o processo de licenciamento ambiental, além da proteção social e econômica às comunidades impactadas. Parabéns ao MAB, que lutou sem descanso por justiça aos atingidos, e a todos os colegas deputados e deputadas da CPI, sobretudo do nosso bloco, André Quintão e Beatriz Cerqueira”, comemorou o deputado Ulysses Gomes.