O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, durante a Reunião Ordinária realizada na terça-feira, 28 de maio de 2024, o Projeto de Lei (PL) 1.235/23. A proposição, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), define objetivos e diretrizes para o atendimento de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

Na votação definitiva, o Plenário manteve o texto aprovado em 1º turno, ampliando as diretrizes e objetivos para o atendimento desses estudantes nas escolas e nos conservatórios de música. Originalmente, o projeto autorizava o governo estadual a implementar o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), mas foi modificado durante a tramitação nas comissões da ALMG para criar uma legislação mais abrangente sobre o atendimento a esses estudantes.

O texto final determina que as diretrizes devem considerar a situação singular, perfil individual, característica biopsicossocial e faixa etária de cada estudante, com o objetivo de garantir a dignidade humana, buscar a identidade própria e promover o desenvolvimento da capacidade de exercer a cidadania e a participação social, política e econômica.

Além disso, o projeto aprovado inclui a necessidade de formação continuada dos professores para atuar com esse público, a disponibilização de profissionais de apoio, a adaptação de tarefas escolares, a flexibilização de horários e o fomento à permanência dos alunos nas escolas, entre outras diretrizes e objetivos.

O autor do projeto Ulysses Gomes falou sobre a importância da aprovação: “Hoje, demos um passo significativo na ALMG com a aprovação definitiva do PL 1.235/23. Este projeto é um marco para a inclusão, pois estabelece diretrizes claras para o atendimento de estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades. Ele garante que as instituições de ensino de Minas Gerais considerem a singularidade e as necessidades de cada aluno, promovendo um ambiente que respeite a dignidade e o desenvolvimento pessoal. Com essas diretrizes, estamos não apenas oferecendo uma educação mais inclusiva, mas também preparando nossos jovens para serem cidadãos plenos e ativos. A aprovação desse projeto é um compromisso com uma educação que acolhe, respeita e valoriza cada indivíduo. Agradeço a todos os colegas que apoiaram essa iniciativa e ajudaram a construir uma educação mais justa e inclusiva para nosso estado.”