O Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é novo posto de emissão de carteira de identidade. O Posto de Identificação da Polícia Civil foi instalado em 5 de dezembro para a prestação do serviço, que também emite atestado de antecedentes criminais. O atendimento deverá ser agendado previamente por meio do site Agendamento Online, do Governo de Minas.
Documentos – Para emissão da carteira de identidade é preciso apresentar duas fotos 3X4 recentes, de frente, com fundo limpo, sem qualquer cobertura na cabeça ou rosto e impressas em papel fotográfico.
No caso de cidadãos solteiros, é preciso também apresentar a certidão de nascimento em bom estado. Já para casados, separados, divorciados ou viúvos será cobrada a certidão de casamento, com as devidas averbações, também em bom estado.
Valores – Não é preciso pagar pela carteira de identidade em dois casos: na emissão da primeira via; e na emissão de segunda via por motivo de roubo ou furto, mediante apresentação de boletim de ocorrência, direito garantido por meio de projeto do deputado Ulysses Gomes que, após aprovado, tornou-se lei. Nas demais situações, para emissão de segunda via, será cobrado R$ 30,11. Esse valor é atualizado anualmente.
O Espaço Cidadania da ALMG fica na Rua Martim de Carvalho, 94, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (31) 2108-3481.