A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 287), a Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em discussão no Salão Nobre do Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira na ALMG foram mobilizados 11 parlamentares federais, deputados estaduais, centrais sindicais e mais de 30 entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores.
“Somos contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal porque ela fere os direitos dos trabalhadores conquistados a muito custo. Além de não resolver os problemas do país, a reforma atinge o trabalhador na pele, aumentando seu tempo de trabalho e diminuindo a sua qualidade de vida. É fundamental unir todos os esforços para lutarmos e defendermos os direitos de todos os trabalhadores”, destaca o deputado Ulysses Gomes.
ALMG criará Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência para discutir o tema em todo o Estado
Durante o encontro no Espaço Democrático da ALMG, foi anunciada a criação da Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência, que irá percorrer várias regiões de Minas Gerais para discutir o assunto. O trabalho da Comissão é de também mobilizar os deputados federais para votarem contra a Reforma e de incentivar as Assembleias Legislativas de outros Estados para que entrem no movimento.
Na reunião foi lida a moção de repúdio à PEC 287, que será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A moção destaca que a PEC 287 “sem o necessário diálogo com a sociedade brasileira, desgasta direitos sociais duramente conquistados em 1988”. Em sua justificativa, o requerimento ressalta que não foram apresentadas provas para embasar a alegação do governo federal de que há rombos no caixa da Previdência. É ressaltado, ainda, que “os direitos constitutivos da previdência social compõem, a par da saúde e da assistência social, o sistema da seguridade social, um dos capítulos nucleares da Constituição que permitiu denominar-se Cidadã”.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais