Deputado Ulysses Gomes lembra apoio do governador Fernando Pimentel ao autorizar doação de imóvel do Estado ao Cismas
Audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu, na quarta-feira (18/11/15), o apoio do Estado à formação de consórcios intermunicipais de saúde. O deputado Ulysses Gomes foi um dos autores do requerimento para a realização da reunião.
De acordo com o presidente do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Cosecs), Sidnei Scalioni, os consórcios foram criados para serem um instrumento de cooperação entre os municípios. Ele enfatizou que há 78 consórcios no Estado e que, dos 853 municípios mineiros, 810 são consorciados, atingindo população de 13,5 milhões de pessoas. Entre as vantagens desse tipo de organização, ele cita a redução de custos para as cidades, o aumento do poder de diálogo, a resolução de problemas regionais e o intercâmbio de ideias e experiências.
O assessor jurídico do Cosecs, Romulo Hastenreiter Rocha, demonstrou preocupação com a possibilidade de os consórcios se tornarem meros agenciadores de demandas. “Os consórcios podem mais do que isso”, disse.
Segundo o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Estado, Gilmar de Assis, há confusões na interpretação do que os consórcios podem ou não fazer. Ele ressaltou que é preciso refletir sobre o papel do consórcio, o que não é completamente elucidado pelas normas.
Já o assessor de Cooperação Intermunicipal de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, destacou que o arranjo dos consórcios no Estado é reconhecido nacionalmente.
Consórcio no Sul de Minas
Itajubá sedia o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Sapucaí (Cismas), abrangendo mais 13 municípios: Brazópolis, Conceição das Pedras, Consolação, Delfim Moreira, Gonçalves, Maria da Fé, Marmelópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, São José do Alegre, Sapucaí-Mirim e Wenceslau Braz.
O deputado Ulysses ratifica a importância do apoio do Estado a este tipo de iniciativa municipal, que descentraliza o atendimento em saúde e melhora a organização da prestação de serviços financiados pelo SUS. “O governador tem ciência da importância desses consórcios de saúde entre os municípios, tanto que ele sancionou o projeto de minha autoria que autorizou a doação de imóvel do Estado para funcionamento do Cismas em Itajubá”, apontou Ulysses.
No lançamento do Fórum de Governo do Sul de Minas, em Pouso Alegre, o governador Fernando Pimentel garantiu a doação de imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), localizado em Itajubá, ao Cismas para instalação do Centro de Atendimento em Saúde. A ação estava contida no Projeto de Lei 1.980/15, do deputado Ulysses Gomes, que se tornou a Lei 21.734. A propriedade é de grande porte e estava sem utilidade.
O Centro de Atendimento Especializado em Saúde contará com salas de diagnóstico de imagem, salas administrativas, sala de reunião e recepção humanizada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Ulysses Gomes, com informações da ALMG