A Secretaria de Estado de Cultura deu início ao processo eleitoral de renovação do Conselho Estadual de Política Cultura – Consec MG para o biênio 2017/2018. Estão abertas até o dia 1º de dezembro as inscrições para o edital de convocação de entidades da sociedade civil, dos diversos segmentos artísticos e culturais, para composição do terceiro biênio do conselho.

Pela primeira vez, o processo será integralmente virtual, desde as candidaturas até a votação. Acesse aqui o formulário de inscrição para o edital.

Com nova legislação, publicada em julho deste ano, o processo formaliza a ampliação do número de segmentos representados no Conselho, que agora terá assentos para culturas afro-brasileiras e culturas indígenas.

Ainda ganham acesso ao colegiado os coletivos culturais. A partir deste ano, poderão se candidatar representantes de grupos ou núcleos sociais comunitários sem constituição jurídica, que desenvolvam e articulem, comprovadamente, atividades culturais em território mineiro. As mudanças são fruto da implantação da Reforma Administrativa, aprovada em plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O secretário Adjunto de Estado de Cultura, João Miguel, considera as alterações como efetivos avanços na democratização da participação social no âmbito cultural. “O nosso objetivo é fazer desse processo eleitoral um marco na inclusão e no envolvimento dos cidadãos mineiros na política cultural. É primordial que tenhamos uma ativa participação dos que vão representar os 853 municípios mineiros, em todas as suas manifestações artísticas e culturais, tendo voz nas escolhas das prioridades e apontando caminhos para a gestão pública. Esse é um desafio que vale a pena e condiz com a nossa principal diretriz: ouvir para governar”, afirma.

Ampliação das vozes

A implantação da reestruturação administrativa, por meio da Lei nº 22.257/2016, publicada no dia 27 de julho no Diário Oficial do Estado, trouxe uma nova fase para o conselho criado em 2011. Agora, com sua estrutura renovada, o Consec ganha três novos assentos, contabilizando 14 segmentos representados.

Além da inclusão dos segmentos de culturas afro-brasileiras e culturas indígenas, respondendo a imponente atuação cultural destes grupos, a Secretaria de Estado de Cultura, atenta às demandas dos atuais conselheiros, separa os segmentos de dança e circo, que até então contavam com o mesmo representante. No biênio 2017/2018 cada um terá uma cadeira específica.

Respondendo a outra demanda latente da sociedade civil, está incorporada na nova legislação a possibilidade de coletivos culturais integrarem o colegiado. Assim, povos, comunidades, grupos e núcleos sociais comunitários, sem constituição jurídica, que comprovadamente desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades, poderão também se candidatar para as áreas em que atuam.

Além disso, alguns segmentos tiveram sua denominação alterada, em vias de ampliação e abrangência, como foi o caso da cadeira “Arte Popular, Folclore e Artesanato”, que passa a chamar “Culturas Populares, Tradicionais e Folclóricas”, e do segmento “Patrimônio Histórico e Artístico”, que agora recebe a denominação de “Patrimônio Material e Imaterial”.

Como se candidatar

O processo eleitoral será completamente virtual e aberto à participação de todos os cidadãos mineiros. As entidades e coletivos que desejarem se candidatar a uma vaga no Consec deverão se inscrever, de 8 de novembro a 1º de dezembro, no site www.consec.mg.gov.br.

Todos os documentos exigidos no edital para participação poderão também ser enviados digitalmente, sem a necessidade do serviço dos correios. A intenção é facilitar a participação dos interessados espalhados pelos 17 territórios de desenvolvimento do Estado, ampliando a representatividade regional.

No dia 2 de dezembro, será publicada no Diário Oficial a lista de candidatos pré-habilitados. Após o prazo de recursos, de 5 a 9, será divulgada, no dia 13, a lista final dos candidatos à eleição. A seleção será realizada pela Comissão Eleitoral definida em plenária pelos atuais conselheiros.

Como votar

O processo de votação online poderá ser acessado através do site do conselho nos dias 15, 16 e 17 de dezembro. Diferente das eleições anteriores, não será necessário o cadastro prévio de eleitores. Foi eliminada também a restrição de participação somente de pessoas jurídicas.

Desta vez a votação será aberta a todo e qualquer cidadão mineiro, com idade mínima de 16 anos, que se interesse pela cultura e deseje ajudar a escolher a representação da sociedade civil no Conselho de Política Cultural. Deverão ser informados dados como CPF, título de eleitor, endereço e e-mail.

Cada eleitor poderá votar em um único segmento. Na plataforma online ele terá acesso ao perfil e currículo do candidato, tendo condições para realizar a sua escolha. A divulgação do resultado das eleições do Consec – MG Biênio 2017-2018 está prevista para até o dia 30 de dezembro.

O Consec-MG

O órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura auxilia na criação de condições para que todos mineiros exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais. Devido à sua composição paritária, o Consec atua como uma instância da sociedade civil junto ao poder público.

Compete ao conselho: acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Cultura; manter instâncias de discussão com as associações representativas de artistas e produtores culturais; contribuir para a integração entre os órgãos públicos e entidades do setor cultural; manifestar-se sobre programas regionais de incentivo, gestão de acervos culturais entre outros.