Imbróglio em torno de disponibilização de documento com beneficiados pelas doses foi estopim para a criação da Comissão parlamentar de Inquérito
A lista de funcionários da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais vacinados contra a COVID-19 já está nas mãos da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais oficializaram, nesta quinta-feira (11/3), a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a imunização.
Segundo o governo estadual, 806 servidores da pasta chefiada por Carlos Eduardo Amaral receberam as injeções. Ao menos até a definição do presidente da CPI, contudo, o documento não será divulgado pelo poder Legislativo.
Agora, os líderes dos blocos parlamentares têm cinco dias úteis, contados a partir da publicação do requerimento da CPI no Diário do Legislativo, para indicar os componentes do grupo. A entrega da lista foi confirmada pelo líder do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), responsável por levar o documento ao presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV).
Em entrevista coletiva, o secretário de Saúde detalhou as áreas da secretaria cujos funcionários receberam as doses. Fazem parte desse grupo o gabinete do secretário, assessorias, subsecretarias, pessoas responsáveis pelo transporte de suprimentos, trabalhadores da Rede Frio (onde as ampolas são armazenadas), almoxarifado e trabalhadores das unidades da Farmácia de Minas.
Carlos Eduardo Amaral, que também se vacinou, disse não ver “ilegalidade ou imoralidade” no ato. Ele garantiu que a ação foi respaldada pelos protocolos traçados pelo Ministério da Saúde e afirmou ter enviado os dados do processo de vacinação dos servidores ao governo federal.
“Toda pessoa vacinada deve ter sua notificação encaminhada ao Ministério da Saúde. O vacinômetro que consolidamos no estado é um retorno disso”, pontuou. Nessa quarta (10), ao comentar o fato de ter sido um dos contemplados pelas doses,
Amaral alegou que a ideia foi “para dar o exemplo”. “Fiz visitas a campo, trabalhei presencialmente toda a epidemia. Além disso, é importante, de uma forma geral, que a gente se vacine. Não me privaria de vacinar para mostrar que não fui vacinado por qualquer motivo”, acrescentou, já nesta quinta.
“Este é um governo que não aceita malfeitos. Se houve equívoco, má fé ou fura-fila, o responsável será punido. Agora, é preciso que haja uma apuração. Com a lista em mãos, Assembleia e Ministério Público farão essa análise, nome a nome, servidor a servidor, para a gente ver ou responsabilizar, se, realmente, houve crime ou delito”, garantiu Gustavo Valadares.
Postura de Amaral irritou deputados
Carlos Eduardo Amaral esteve na Assembleia Legislativa nessa quarta, para ser sabatinado pelos deputados. Ao longo da reunião, parlamentares pediram a ele que apresentasse a lista de vacinados. O secretário, contudo, alegou entraves legais para disponibilizar o documento. A postura irritou alguns políticos, que passaram a articular a criação da CPI.
A recusa de Amaral tirou do sério o presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PV). “Quando vossa excelência não entrega a lista, ou dificulta a sua entrega, cria, em todos os 77 deputados, a certeza de que deve ter coisa errada. Se não, já estaria aqui, na mão de cada um”, disparou.
Durante a noite, o governador Romeu Zema (Novo) recorreu às redes sociais para prometer o envio da lista aos deputados. Nesta quinta, o secretário de Saúde voltou a falar nos empecilhos jurídicos.
“Os nomes dos servidores só podem ser tratados dentro do poder Público Estadual e órgãos de controle e fiscalização, uma vez que estão submetidos à Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso não trouxemos (a lista) aqui”.
CPI oficializada em menos de 24 horas
Os deputados estaduais começaram a falar sobre a possibilidade de criar a CPI ainda durante o encontro com Amaral. No meio da tarde, a iniciativa foi oficializada em entrevista coletiva. Poucas horas depois, as 26 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento foram atingidos.
Menos de 24 horas após o início da movimentação, Agostinho Patrus autorizou a abertura do comitê de investigação, com o aval de 39 de seus 77 colegas.
As CPIs são formadas para apurar denúncias de irregularidades. Uma comissão do tipo têm poderes de Justiça e, portanto, pode convocar suspeitos a prestar depoimentos, ouvir testemunhas e outras pessoas ligadas ao caso em questão. Ao fim dos trabalhos, o grupo de parlamentares constrói um relatório final com as conclusões obtidas ao longo do processo de investigação.
Na Assembleia de Minas, as CPIs podem funcionar por 120 dias. Posteriormente, é possível prorrogar os trabalhos por mais 60 dias.
O grupo vai se debruçar, também, sobre os montantes aplicados no combate à pandemia, sobretudo no que tange à abertura de leitos.
Comissão já tem um integrante definido
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Ulysses Gomes (PT), por ser o primeiro signatário do pedido de CPI, tem vaga garantida na comissão. Apesar disso, por ter dado o aval inicial à proposta, ele não pode ser presidente ou relator.