Após quatro meses de trabalho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação aprovou seu relatório final na tarde desta quinta-feira (08/07). O documento conclui que há indícios de irregularidades no processo de vacinação de servidores da Secrearia de Estado de Saúde (SES) contra a Covid-19.

O relatório recomenda ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a apresentação de denúncia pela prática dos crimes de peculato, em tese, e de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde Carlos Eduardo Amaral e o ex-secretário-adjunto Luiz Marcelo Cabral Tavares; e ainda contra João Márcio Silva de Pinho, ex-chefe de gabinete da pasta, e Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde da SES.

O relatório também evidenciou que o Governo Zema reduziu os investimentos na Saúde, mesmo com aumento de arrecadação e dinheiro em caixa.

“A CPI encerra suas atividades hoje cumprindo o papel que lhe foi atribuído: o de dar uma resposta a toda população, infelizmente, com essas tristes conclusões para nós mineiros. Aproveito para parabenizar o presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier, e o relator, deputado Cássio Soares pela seriedade e isenção na condução dos trabalhos”, concluiu o deputado Ulysses.

Confira outros dados levantados pela CPI:

– Minas gastou apenas R$ 1 bi dos R$ 3 bi que recebeu da União por eventuais perdas econômicas advindas da pandemia, perdas estas que não ocorreram;

– O governo não aplicou o percentual mínimo constitucional em Ações e Serviços Públicos de Saúde;

– A SES falhou como gestora do sistema estadual de saúde no que se refere à gestão dos sistemas públicos de alta complexidade, tendo em vista que os leitos disponibilizados foram insuficientes para atender à demanda.

– Total desorganização dos processos internos de gestão da SES, caracterizado pela informalidade de decisões importantíssimas;

– Atraso nas transferências de recursos pela SES aos municípios de quase R$ 7 bilhões.