Durante a aprovação do relatório final da comissão, deputados abordaram o rigor do trabalho de fiscalização.
Dever cumprido. Assim o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), se referiu à conclusão dos trabalhos, em duas reuniões realizadas nesta quinta-feira (8/7/21). O relatório da CPI foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e apontou indícios de irregularidade no processo de vacinação de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
João Vítor Xavier salientou que ter uma CPI em funcionamento não é motivo de alegria, uma vez que ela é criada para investigar algum fato que prejudicou a população. O relatório mostra, segundo ele, que a SES não cumpriu seu dever de guardiã da vacina para os mineiros.
“Houve um processo vexatório. Muitas famílias perderam entes queridos na pandemia. E enquanto tínhamos profissionais de saúde dentro dos hospitais, sem vacina, jovens em home-office foram vacinados”, afirmou. O presidente também enfatizou que os erros apontados podem servir para correções no futuro.
João Vítor Xavier destacou, por fim, que o “joio foi separado do trigo”, com a responsabilização dos que realmente tiveram culpa na vacinação irregular.
Relator aponta senso de justiça
O relator da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), enfatizou que a comissão não buscou, em primeiro lugar, encontrar os culpados, mas sim restabelecer o ordenamento em um processo que foi comprometido. “Tenho certeza de que o trabalho desta CPI também impôs um maior rigor em relação à vacinação nos municípios mineiros”, disse.
O relatório, segundo ele, foi feito com responsabilidade e senso de justiça para com os investigados e a população mineira. O documento foi elogiado por todos os deputados presentes, também pela razoabilidade e equilíbrio.
Já o deputado Ulysses Gomes (PT), vice-presidente da CPI e primeiro signatário do requerimento que deu origem à comissão, destacou diversos pontos do relatório para reforçar as críticas ao governo. Para ele, ficou comprovada improbidade e irresponsabilidade na condução do processo de vacinação, além do uso indevido da reserva técnica, pertencente aos municípios.
A destinação de recursos para a saúde abaixo do mínimo constitucional, outra constatação do relatório, também foi enfatizada pelo petista. Para ele, o governo está fazendo reserva de caixa, inclusive com recursos destinados pela União para o combate à Covid-19.
O deputado Hely Tarqüínio (PV) também criticou a suposta reserva de caixa. Para ele o relatório da CPI mostrou a realidade, os erros e as inversões de critérios. “A gente quer manter a vida, e a vacina é o remédio conhecido”, enfatizou.
Parlamentares defendem ações do governo
Coube aos deputados Roberto Andrade (Avante) e Zé Guilherme (PP) fazer o contraponto e a defesa das ações do Poder Executivo. Foi deles a autoria de emendas que buscavam alterar o relatório, mas que receberam voto contrário da maioria dos membros da comissão.
Com críticas à fala de Ulysses Gomes, Roberto Andrade afirmou que nunca houve um governo tão bem avaliado quanto ao pagamento de credores e que gasta tão bem os recursos públicos.
Zé Guilherme disse que o governo de Romeu Zema (Novo) tem feito o que outros deixaram de fazer. Ele citou o aumento de 136% no número de leitos hospitalares em Minas, durante a pandemia. “Salários e 13º atrasados: isso, sim, é penalizar o servidor”, afirmou, referindo-se, segundo ele, à situação herdada pelo atual governo.