Depoimentos à CPI dos Fura-Filas da Vacinação trataram da distribuição de verbas para municípios e unidades de saúde.
A demora no repasse, aos municípios e aos hospitais mineiros, de recursos para o combate à pandemia, especialmente as verbas para leitos destinados a pacientes com Covid-19, foi a principal crítica ao Governo do Estado apresentada em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na noite desta terça-feira (29/6/21). Participaram do encontro Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), e Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Kátia Rocha tratou do relacionamento do governo com os hospitais. Segundo a convidada, em média, o Executivo estadual demorou 63 dias para repassar os valores destinados às UTIs para Covid-19 e 40 dias para leitos de suporte ventilatório.
Perguntada pelo relator da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), sobre o impacto dessa lentidão no atendimento aos pacientes, ela disse que o houve prejuízo somente à gestão dos hospitais. Conforme informou, dívidas trabalhistas e com fornecedores, por exemplo, deixaram de ser pagas ou foram adiadas, e empréstimos foram necessários para cobrir os gastos. Kátia Rocha destacou que o impacto é alto porque todos os hospitais filantrópicos atendem preferencialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, têm nas verbas públicas sua principal fonte de recursos.
Os valores diretamente investidos pelo governo para a ampliação de leitos durante a pandemia foram também alvo de questionamento de Cássio Soares. A presidenta da Federassantas explicou que esses recursos também demoraram a chegar nas instituições.
Outra preocupação apresentada pelo parlamentar está relacionada ao parcelamento dos recursos enviados aos hospitais. De acordo com Kátia Rocha, o problema foi que o governo resolveu fazer os repasses a partir da produção, ou seja, proporcional aos leitos utilizados, enquanto os serviços de urgência e emergência precisam ter financiamento contínuo. No entanto, o problma já foi resolvido, segundo ela.
Os parlamentares discordaram quanto ao significado dos atrasos relatados pela convidada. O deputado Guilherme da Cunha (Novo) perguntou sobre o comparativo com períodos de outras gestões e com outros estados, para entender se o problema é específico do governo mineiro. Kátia Rocha disse que não tem esses números, mas salientou que os atrasos se deram apenas nos valores relativos ao combate à pandemia e que a atual gestão tem se empenhado em sanar as dívidas com os hospitais, de forma que o passivo, que foi de 72% do valor devido em 2018, agora não chega a 30%.
Já o vice-presidente da comissão, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que o atual momento de crise na área da saúde, com a pandemia, é especial e, por isso, demanda toda a atenção, o que torna injustificada qualquer comparação com prazos de repasses anteriores.
Ele e o deputado Cássio Soares ressaltaram que houve aumento da arrecadação fiscal em 2021, bem com novos recursos oriundos da reforma da previdência aprovada em 2020. Portanto, o esperado seria que o governo investisse mais na área de saúde durante a pandemia.
Ambos frisaram que, apesar disso, esse crescimento de investimento não se deu. Ainda destacaram que em 2020 o governo investiu menos do que o mínimo constitucional da saúde, que é 12% das receitas.
AMM cobra quase R$ 7 bilhões do Estado
O relacionamento do governo estadual com os municípios foi tratado com o presidente da AMM, Julvan Lacerda. Segundo ele, R$ 6,89 bilhões é o valor devido pelo Governo de Minas aos 853 municípios mineiros, referentes ao custeio de ações nas áreas de atenção básica, farmácia e controle de endemias.
De acordo com Julvan Lacerda, a dívida foi levantada pela AMM e certificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e não diz respeito diretamente a ações de combate ao coronavírus.
Prestando esclarecimentos ao relator Cássio Soares, Julvan explicou que cerca da metade do total se refere a dívidas de 2019 e 2020, na gestão de Romeu Zema, e a outra metade a débitos nas gestões anteriores. “O Estado empenhou esse valor e não pagou”, disse o presidente da AMM.
Ainda segundo Julvan Lacerda, alguns municípios com mais disponibilidade financeira conseguiram bancar as ações prejudicadas, retirando recursos de outras áreas. Já as cidades que não tinham outra fonte de financiamento tiveram essas políticas afetadas.
A sobrecarga de ações bancadas pelos municípios levou-os a gastar, em média, cerca de 27% de seus orçamentos na saúde, conforme informou o gestor. Enquanto isso, o governo tem investido na área 5,3% do seu orçamento, até o momento, segundo levantamento trazido por Ulysses Gomes.
O deputado ratificou que considera uma irresponsabilidade o governo aplicar um percentual de recursos aquém do necessário na saúde, em plena pandemia, e em um momento em que a arrecadação estadual cresce significativamente. Como exemplo, ele citou a arrecadação com o ICMS, dividida entre o Estado e os municípios, que cresceu 27%. “Enquanto isso, os repasses subiram apenas 8%. A CPI tem o dever de apontar esses problemas e os prefeitos, de cobrar o Governo de Minas”, salientou.
Quanto às outras dívidas de gestões passadas, Julvan Lacerda disse que o governo vem efetuando os pagamentos regularmente. Respondendo a questionamento do deputado Roberto Andrade (Avante), ele ressaltou que a AMM, na busca do recebimento dos quase R$ 7 bilhões para a saúde, acionou o Ministério Público, que estabeleceu o prazo de 60 dias para o Executivo estadual levantar os valores e apresentar uma proposta de pagamento. Metade do prazo previsto já se passou.
O deputado Zé Guilherme (PP) concordou com Julvan Lacerda em relação ao efeito devastador da pandemia, para a qual nenhum país do mundo estava preparado. Por outro lado, defendeu uma visão prospectiva, de modo que se busque agora caminhos para enfrentar esta nova etapa da crise.
Nesse sentido, perguntou ao presidente da AMM o que seria necessário para “vencer o combate à pandemia”. O dirigente refletiu que um dos legados da crise foi a ampliação da rede hospitalar e de saúde, especialmente a de tratamento intensivo. “Temos que lembrar que o maior desafio não é implantar o serviço, e sim mantê-lo”, disse.
Sendo assim, Julvan definiu como focos de agora em diante a preocupação com o custeio, com a manutenção da rede de atendimento e com o mais importante, a vacinação.