O deputado estadual Ulysses apresentou, na tarde desta terça-feira (08/10), denúncia formal ao Ministério Público (MP) contra as prováveis irregularidades cometidas pelo governo de Romeu Zema. Os documentos tratam da nomeação irregular do presidente da Companhia de Tecnologia da Informação (Prodemge), da cessão do Palácio das Mangabeiras, com dispensa de licitação e prejuízo financeiro para o Estado, além da contratação, também sem licitação, de uma assessoria financeira, que lucrará R$ 11,4 milhões num período de 24 meses. As representações foram entregues à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Candidato do Novo na presidência de empresa pública

A representação direcionada à Prodemge mostra a ilegalidade na nomeação do atual presidente da Companhia, Rodrigo Antônio de Paiva. A evidente irregularidade se dá pelo fato de o atual presidente, nomeado pelo governador Zema, ter atuado em campanha eleitoral no último pleito, em 2018, tendo sido candidato a senador pelo mesmo partido do atual governador.

Para evitar mecanismos de troca de favores políticos, onde conceitos éticos são por vezes ignorados e a corrupção é vista como uma situação de normalidade nas empresas públicas e sociedades de economia mista, o Congresso Nacional aprovou e foi sancionada em 2016 a Lei da Estatais 13.303/2016, que veio justamente com o objetivo de combater a atuação político partidária dentro das empresas estatais.

“Ao descumprir o que determina a Lei, o aparelhamento político praticado neste caso se torna evidente, pois um membro político, atuante em campanha eleitoral e, para piorar, candidato, é escolhido como presidente de uma empresa estatal pelo simples fato de ser do mesmo partido político do governador e como compensação pela derrota eleitoral à cadeira de Senador por Minas Gerais”, denunciou o deputado.

Casa Cor

Outra representação que será apresentada pelo bloco de oposição aborda o contrato de cessão onerosa firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a empresa MultCult, conhecida como Casa Cor.

Apenas dois dias após a Codemge receber a gestão do Palácio das Mangabeiras, a Companhia, com dispensa de licitação, cedeu o imóvel pelo período de 42 meses para a empresa MultCult realizar eventos da Casa Cor Minas Gerais, bem como outros eventos de arte, arquitetura e design.

A representação revela que o valor da cessão onerosa é de apenas R$ 2.285 milhões, sendo que quase a totalidade do valor será gasto na manutenção do imóvel. Ou seja: não existe vantagem financeira para a administração pública. Lembrando que em qualquer contrato de locação a manutenção é obrigação do locatário. O estado, no entanto, por meio da Codemge, optou por apenas ceder o imóvel, sem retorno para o contribuinte. Estima-se que apenas com a edição da Casa Cor 2019 a empresa beneficiada pelo governo arrecadou R$ 4,2 milhões.

De acordo com a representação, “a MultCult, empresa com capital social de apenas R$ 3 mil reais, realizadora do evento e agora gestora do Palácio das Mangabeiras, é uma empresa privada com finalidade lucrativa, contudo, recebeu gratuitamente, sem processo de licitação, o uso e exploração do Palácio Mangabeiras”.

Ausência de licitação

Outra irregularidade apontada se refere a outra dispensa de licitação para a contratação de uma assessoria financeira que receberá R$ 11,4 milhões durante 24 meses.

O questionamento do Bloco Democracia e Luta mostra que ao dispensar a licitação o governo Zema desrespeita o erário ao não selecionar a oferta mais vantajosa através da competição e respeito aos princípios da isonomia e da impessoalidade. O Estatuto de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, situações excepcionais que não se adéquam à função demandada pelo governo.

Assessoria de comunicação do deputado estadual Ulysses Gomes