“Não se trata de conceder nenhuma benesse, mas de cumprir a lei”. Esta é a afirmação do deputado estadual Ulysses Gomes sobre a participação feminina no processo político do país, especialmente, no que tangue às questões eleitorais. Em ano de eleições municipais, Ulysses Gomes, 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, alerta para que todos os eleitores estejam atentos às coligações que são, por lei, obrigadas a ter participação feminina.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG), a participação feminina na política ainda está longe de se tornar efetiva. “Com 52% do eleitorado composto por mulheres, o Brasil ocupa o 123º lugar no ranking da proporção de mulheres nos parlamentos, o que significa estar atrás inclusive de países islâmicos, como Paquistão, Sudão e Emirados Árabes Unidos.”, afirma a nota da PRE, marcando o Dia Internacional da Mulher.
Nas últimas eleições, quando foram disputados 1.681 cargos políticos [deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República], as mulheres ficaram com apenas 12% das vagas.
Uma irregularidade combatida pela Procuradoria Eleitoral ocorre no registro de candidaturas. A lei eleitoral exige que 30% dos candidatos de cada partido sejam mulheres (artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/97). Para simular o cumprimento da cota, as siglas costumam apresentar registros de candidatas “laranjas”.
O deputado Ulysses compartilha a informação divulgada pela PRE/MG que identificou, nos registros de candidatura das eleições de 2014, pedidos de registro de candidatas mulheres que estavam sem a documentação obrigatória, alguns sem fotografia, e outros assinados por pessoas que não tinham procuração que as autorizasse a essa atuação. Após a impugnação, houve casos em que as mulheres inscritas pelos partidos compareceram à Justiça Eleitoral informando nunca terem se candidatado. Algumas nem sabiam que seus dados haviam sido usados pelos partidos. “Isso é um absurdo e todos os eleitores são fiscais nas eleições”, afirmou o deputado.
Segundo a PRE, identificados os casos, foram extraídas cópias dos pedidos de registro, que foram posteriormente separados por cada suposto autor do fato [a pessoa que apresentou indevidamente o pedido de registro e falsificou a assinatura da suposta candidata], com o encaminhamento aos promotores eleitorais para eventual apuração de crime eleitoral. Até o momento, já foram instaurados 27 inquéritos policiais.
Assessoria de Comunicação Social – Ministério Público Federal em Minas Gerais, com alterações da Assessoria de Comunicação do Deputado Ulysses Gomes
