[Por Rafael Minoro/PTMG]
O PT Minas Gerais bateu um papo com o deputado Ulysses Gomes, líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, autor do requerimento para a formação da CPI dos Fura-Filas e indicado vice-presidente da Comissão.
Na conversa, o deputado explica como a CPI foi criada, destaca o papel do presidente da Assembleia na sua instalação e fala em que pé andam os trabalhos.
Ulysses afirma que o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é deixar claro, a partir de uma minuciosa investigação de informações já pedidas ao Executivo estadual, quem de fato furou a fila da vacinação e quem realmente tinha direito a ela.
“Em posse destes dados, poderemos separar realmente o joio do trigo”, disse.
O petista alerta também para outro ponto importante que faz parte das atribuições da CPI, que é investigar a falta de investimentos do governo Zema na Saúde.
“Por que o Estado de Minas foi o único que cortou gastos com Saúde em pleno ano de pandemia, nos deixando nessa situação?”, questiona.
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Na quinta-feira (25/3), Ulysses vai bater um papo com o presidente estadual do Partido deputado Cristiano Silveira sobre o andamento dos trabalhos da CPI. Você pode acompanhar ao vivo pelas redes na TV PTMG.
Leia abaixo a íntegra da entrevista
– Quando começou o processo para criar a Comissão?
Recebemos denúncia de que servidores da secretaria da Saúde e o próprio secretário da pasta haviam furado a fila da vacinação. Imediatamente, após confirmar a seriedade da informação, requeri uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Colhemos as assinaturas necessárias para a sua abertura: precisávamos de 26, mas 39 deputados aderiram. Na mesma semana, o requerimento foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa Agostinho Patrus e aqui vale ressaltar o papel exercido por ele, pois uma CPI não vai a votação em plenário, ela é sempre decidida pelo presidente da Casa, que manda instalar ou não. Ele a instalou assim que recebeu o pedido, entendendo rapidamente a importância do assunto.
– Qual será a função da Comissão, o que ela vai investigar e por que ganhou este nome?
Em princípio, acreditávamos que cerca de 500 pessoas haviam furado a fila (e daí o nome “CPI dos Fura-Filas”), depois a lista cresceu para mais de 800 nomes e, hoje, ultrapassamos 1.800. Por enquanto, sabemos apenas os nomes. Queremos saber se há mais envolvidos e quem são exatamente: que funções exercem? Onde trabalham? Tinham prioridade? Pelo que sabemos, por exemplo, muitos estão trabalhando em casa, em sistema de home office. Outros, nem servidores são. Por outro lado, muitos são profissionais da linha de frente da saúde. O objetivo é separar o joio do trigo, apurar tudo com muito rigor, sem condenar ninguém previamente.
– Além da questão de quem furou a fila com relação à vacinação, o que mais a CPI vai apurar?
Também vamos apurar a falta de investimentos do governo Zema na Saúde: por que o Estado de Minas foi o único que cortou gastos com Saúde em pleno ano de pandemia, nos deixando nessa situação? Ele também terá de explicar a lentidão para vacinar a população mineira, pois um governo tem a obrigação de zelar pela vida do povo. No começo desse ano, por exemplo, Zema perdeu a oportunidade de adquirir um grande lote de vacinas da China por incompetência diplomática. E não tomou nenhuma outra medida para salvar a população, como têm feito outros governadores, nos deixando pura e simplesmente à mercê do presidente genocida o qual ele apoia.
– Agora que a CPI está a pleno vapor na Assembleia Legislativa, como funcionarão as reuniões e o andamento dos trabalhos?
A primeira reunião teve como objetivo eleger o presidente e o vice-presidente da comissão, cabendo ao presidente a indicação do relator. O meu papel como vice-presidente é de colaborar com o presidente na organização dos trabalhos e, assim como os demais membros, colaborar também com o relator na elucidação dos fatos. A segunda reunião ocorrida na última sexta-feira (19/3), recebeu um grande número de requerimentos, de vários deputados, em geral pedindo informações ao Executivo para que a CPI possa analisar, assim como o depoimento de várias autoridades.
– Os requerimentos pedem o que exatamente?
Considero que o mais relevante deles, para iniciar os trabalhos, que inclusive já foi aprovado, foi o pedido de informações relativo a todos os servidores, prestadores de serviços, estagiários, eventuais servidores cedidos ou mesmo com qualquer outra forma de vínculo laboral, com a identificação do seu vínculo com a administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais que tenham sido vacinados, contendo a data de sua vacinação, a sua matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho, se em regime presencial ou em home-office, ainda que parcial, suas funções e o grau de exposição ao coronavírus, incluindo aqueles que tenham sido vacinados e posteriormente desligados, desde a data da primeira vacinação ocorrida em Minas Gerais. Em posse destes dados, poderemos fazer uma análise séria da lista e das eventuais irregularidades na ordem de prioridades adotada pelo gestor, isto é, a Secretaria de Estado da Saúde. Ou seja, a partir daí, poderemos separar realmente o joio do trigo. Começar a ter uma boa ideia de quem furou a fila da vacinação e quem realmente tinha direito a ela.
– Qual o próximo passo?
Mas é importante lembrar que a CPI também tem como objeto investigar o baixo investimento na Saúde, que impediu a ampliação de leitos para enfrentarmos a pandemia no Estado, concomitantemente a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos e saúde. Não podemos perder de vista o momento de crise no sistema de saúde, que estamos enfrentando, e a evidente falta de iniciativa do governo Zema no planejamento para o enfrentamento desta crise, que está a exigir um “esforço de guerra”, imediato. E o que vemos é uma enorme lentidão do governo em reagir ao caos que se aproxima e está sendo anunciado para todos.
– Quais são os poderes de investigação da CPI? Caso se descubra alguma irregularidade durante as investigações, qual o papel da Comissão?
Para apurar os fatos a que se destina, a CPI, no exercício de suas atribuições, pode determinar diligências, convocar secretário de Estado, tomar depoimento de autoridades, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais. No final do processo, a CPI elabora um relatório final, anexando todos os documentos, depoimentos e provas e as conclusões da Comissão. Este relatório é encaminhamento à mesa da Assembleia para publicação e providências de sua competência, se for o caso, com encaminhamento ao Ministério Público, ao Poder Executivo ou outros órgãos jurídicos ou legais competentes.
– Qual o prazo para a CPI apresentar o seu relatório? Como este relatório final é construído pelos parlamentares? E caso o governador seja acusado de negligência, quais são as medidas que devem ser tomadas?
O prazo é de até 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, para apuração dos fatos, com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. O relator é o responsável pela elaboração do relatório final, com as conclusões e encaminhamentos decididos pela maioria dos membros. As medidas tomadas a seguir, conforme esclarecido, deverão ser tomadas pelas autoridades competentes, a partir dos encaminhamentos e apurações da CPI.