Na Semana do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pautou diversos projetos com foco na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável do estado. Os projetos aprovados garantem o fortalecimento de políticas sustentáveis, com ações de preservação, incentivos, fiscalização e apoio às cadeias produtivas, além da reutilização de resíduos e valorização de energias renováveis.

Com o voto favorável do deputado Ulysses Gomes, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei nº 5.303/2018, que cria a Política Estadual de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do Processamento de Alimentos nas unidades dos restaurantes populares estaduais e nas escolas da rede pública estadual de educação. Na discussão em Plenário, os parlamentares ainda propuseram que o projeto se estenda a hospitais, presídios, centrais de abastecimento e feiras livres. A matéria segue agora para análise, em 2º turno, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Também foi aprovado em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.032/2021, que institui a Política Estadual de Bioinsumos, que são produtos de base vegetal, animal ou microbiana destinados ao uso na agropecuária, que podem aumentar a produtividade e reduzir os impactos ambientais no setor.

Segundo o PL, essa política terá entre suas diretrizes a utilização estratégica desses materiais como alternativa para a segurança alimentar e a sustentabilidade da agricultura mineira, além da conservação da biodiversidade.

Ainda na Reunião Extraordinária de Plenário, os parlamentares aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 5.240/2018, que dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano. Entre os objetivos da nova política está incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação do biogás e do biometano na matriz energética estadual.

Também houve a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 765/2019, que trata da destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos em municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Por fim, os deputados discutiram o Projeto de Lei nº 3.946/2022, que ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima (Consórcio Brasil Verde), e o Projeto de Lei nº 623/2019, que dispõe sobre a conversão parcial de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

“O povo votou pela defesa do meio ambiente e é uma obrigação nossa propor medidas efetivas que garantam um mundo mais sustentável! Seguimos na luta por isso!”, destacou o deputado Ulysses Gomes, que votou a favor dos projetos.