Direito foi garantido no governo de Fernando Pimentel
Neste 15 de outubro de 2015, os educadores mineiros passam, pela primeira vez, o Dia do Professor com a garantia do pagamento do Piso Salarial Nacional. Após anos de lutas, a categoria conquistou o direito no novo Governo de Minas, em mesas de negociações com a base de apoio na Assembleia Legislativa, secretários do Estado e o governador Fernando Pimentel.
“Tivemos dessa vez um processo de negociação que infelizmente o choque de gestão do governo anterior não soube fazer. Poderíamos agora estar num patamar muito melhor, mas nós estamos primeiro recuperando aquilo que nós perdemos na última década”, sentenciou a dirigente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SindUTE-MG), Beatriz Cerqueira.
No acordo histórico assinado em 15 de maio deste ano, no Palácio da Liberdade, os servidores tiveram garantidos ainda outros avanços, como reajustes, nomeação de concursados, publicação de aposentadorias, direito à alimentação escolar, anistia, promoções, o fim do subsídio como forma de remuneração e mais.
O deputado Ulysses Gomes, 1º-secretário da ALMG, acompanha e apoia a jornada dos servidores da Educação por melhores condições de trabalho e ensino. Para Ulysses, o acordo firmado é um marco na história política de Minas Gerais e a sinalização para tempos melhores.
“A atitude e disposição do governo Pimentel demonstra o compromisso com setores essenciais para Minas Gerais. Ainda temos muito o que fazer, a Educação exige atenção e investimento constantes, como os que tem sido feitos para a infraestrutura das escolas. Mostramos que temos agora uma administração disposta a ouvir e a negociar para atender. De nossa parte, continuaremos o compromisso, o mandato sempre foi parceiro da Educação”, declara.
Nomeações, promoções e aposentadorias
Entre as conquistas, a negociação contemplou também os futuros servidores estaduais: o governo já está nomeando os aprovados nos concursos públicos de 2011 e 2014. Até 2018, serão convocados 60 mil servidores, na proporção de 15 mil por ano.
O passivo da aposentadoria também está sendo resolvido. No início do ano, o acúmulo era de 27.948 servidores da educação com condições de se aposentar e em afastamento preliminar. Com as publicações do atual governo, este ano já foram 10.799 trabalhadores que conquistaram o benefício.
As promoções na Educação que estavam congeladas por força da Lei 19.837/2011 também voltaram a ocorrer graças ao acordo histórico. Em setembro deste ano, o Governo de Minas publicou lista com cerca de 17.500 servidores promovidos.
Ações pela educação de Minas
Em um esforço para transformar o quadro atual da estrutura física das escolas da rede, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) conseguiu a liberação de R$ 109.382.901,25 para reformas em unidades de todo o Estado. Com esse valor, 585 escolas estaduais localizadas em 306 municípios já estão executado obras, sendo 77 do Sul de Minas.
De autoria do governador, também foi instituído o Programa Estadual de Transporte Escolar, que objetiva desburocratizar o repasse para os municípios que realizam a condução de estudantes. De acordo com a SEE, 260 mil alunos dependem do transporte escolar.
Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Ulysses Gomes