Hoje comemoramos o profissional que é muito importante no auxílio à organização de nossos lares.

Nos últimos anos alguns direitos já foram conquistados, mas sabemos que temos mais pela frente para avançarmos.

Abaixo relembramos algumas conquistas dos direitos desses profissionais:

 

SALÁRIO

+ Salário Mínimo

+ Proibição da redução de salário-família

+ Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável

+ 13º Salário

+ Proteção do salário na forma da lei

+ Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

 

JORNADA DE TRABALHO

+ 8 horas diárias e 44 horas semanais

+ Repouso semanal remunerado

+ Hora extra (no mínimo 50% do valor da hora normal)

+ Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos

 

DEMAIS DIREITOS

+ Férias remuneradas, com pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal

+ Licença maternidade de 120 dias

+ Licença paternidade

+ Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (mínimo de 30 dias)

+ Redução dos riscos inerentes ao trabalho

+ Aposentadoria

+ Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho

+ Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência

Fonte: Planalto / Presidência da República