O Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) terá papel fundamental no processo de reativação do Fórum Permanente Nacional, instrumento coordenado pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), ligada diretamente à Presidência da República.
O anúncio foi feito em encontro realizado dia 19, na Cidade Administrativa, entre o secretário da Sempe, José Ricardo Veiga, o secretário-geral do Fopemimpe, Fernando Passalio e equipe, além da chefe de gabinete da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Camila Andrade.
Segundo secretário José Ricardo, a expectativa é que em janeiro do ano que vem o Fórum Nacional volte a atuar com projetos e políticas públicas que beneficiem as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), a exemplo da última alteração no Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, que inovou em vários aspectos como a relação dessas empresas com o investidor anjo, trazendo mais segurança, principalmente em relação às startups.
Durante o encontro, Veiga destacou o protagonismo mineiro que há quase uma década vem atuando por meio do Fopemimpe com iniciativas para desenvolvimento de políticas públicas de fomento ao setor. “O papel da Secretaria Especial é ser norteadora de políticas públicas para as micro e pequenas empresas e sempre temos Minas Gerais como estado referência”, afirmou José Ricardo.
Comemorando um ano do início do processo de regionalização e já presente em oito territórios do estado, o Fopemimpe quer expandir sua atuação para os nove territórios de desenvolvimento restantes em 2017. Um dos projetos em foco é o Circuito Mineiro de Compras Sociais, que para o próximo ano poderá expandir suas ações para outros setores além do supermercadista. Outra proposta que deverá ser reforçada junto aos municípios é o auxílio-educação, que incentiva o comércio local ligado às pequenas redes de matérias escolares (saiba mais).
A ideia do Fopemimpe é atuar também com o Programa Mineiro de Certificação Empresarial (PMCE). A iniciativa busca certificar, mediante capacitação, os empreendedores de micro e pequenos negócios. “Nossa intenção é levar conhecimento em gestão e aumentar a competitividade por meio da concretização de um melhor desempenho gerencial dos empreendedores certificados”, afirmou Passalio.
Houve discussão e pedido para que Belo Horizonte seja incluída no rol de cidades brasileiras consideradas na avaliação do doing business – ranking que mensura o grau de facilidade em se fazer negócios em cada país. Em Minas Gerais esse tempo é considerado recorde nacional. Em Belo Horizonte, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), o tempo médio para se abrir uma empresa é de seis dias. Atualmente, o Brasil ocupa posição desfavorável, pois são consideradas as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem prazos bem maiores.
Hoje, o Fopemimpe conta com apoio de 223 entidades habilitadas (públicas e privadas) abrangendo 576 municípios e 1.280.000 micro e pequenas empresas mineiras. Outra melhoria esperada para o ano que vem é o desenvolvimento de uma plataforma virtual de registro e acompanhamento de todas as demandas dos territórios mineiros com a presença do Fopemimpe. Para o secretário o processo de regionalização deverá ser observado com muita atenção em âmbito federal, tendo em vista que a pasta também tem trabalhado para organizar e sistematizar ações que beneficiem as MPEs brasileiras.
