A CPI foi instaurada na última quinta-feira (11), com assinatura de 39 integrantes. Escolha dos membros pode ocorrer entre esta terça e quinta-feira (18).
Deputados estaduais têm até a próxima quinta-feira (18) para definir os membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por apurar possíveis irregularidades na vacinação de servidores da Secretaria de Estado da Saúde. Mas a decisão pode se esbarrar em uma interpretação polêmica do regimento interno.
A CPI foi instaurada na última quinta-feira (11), com a assinatura de 39 integrantes. Para a abertura, segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, seria necessário um terço de adesão, ou seja, 27 assinaturas.
A comissão deve ser formada por sete membros titulares e sete suplentes, divididos proporcionalmente pelos blocos da casa. Desta forma, o bloco de oposição vai indicar um membro, o governista, dois, e o independente, quatro.
O deputado estadual que propôs a formação da CPI, Ulysses Gomes (PT), tem lugar garantido por ser o signatário, mas não pode ser presidente, nem relator. Como o deputado já pertence ao bloco da oposição, ele quer ter o direito de indicar outro nome para reforçar o grupo.
“O regimento prevê que o primeiro signatário efetivamente tenha a vaga. Então, há entendimento de que eu já ocuparia a vaga do bloco da oposição. Mas há entendimento de que, como signatário, não poderia ser contabilizado e teria direito a indicar mais um. E a base governista indicaria um”, disse.
A deputada da base governista Laura Serrano (Novo) discorda e defende que as indicações dos membros sigam à risca o que prevê o regimento interno.
“A minha defesa é que siga o que está no regimento interno. Hoje, o maior bloco é o independente. Teria uma participação em termos proporcionais, o maior, o independente, bloco da base e o da oposição”, afirmou.
Após a escolha de todos os membros, a lista é lida em plenário, o que pode ocorrer entre terça e quinta-feira, quando há reuniões de plenário, a partir das 14h. A lista é publicada no Diário Legislativo no dia seguinte.
Depois da publicação, a primeira reunião é agendada para a escolha do presidente, do vice e do relator. Só então começam efetivamente os trabalhos, que têm 120 dias para serem concluídos.
CPI seguirá, mesmo com substituição de secretário
Mesmo com a substituição do secretário de Saúde na última semana, o deputado Ulysses Gomes garante que a CPI seguirá.
“As irregularidades foram cometidas. O governo é responsável pelo ato, alguém vai responder por ele, mesmo fora do cargo. É mais um movimento político de aliviar a pressão do que resolver o problema”, disse Ulysses.
Apesar de não ter assinado o requerimento pela CPI, a deputada Laura Serrano diz defender a apuração dos fatos.
“De fato, a gente precisa que as questões sejam apuradas. Houve uma denúncia de vacinação de servidores. É importante que seja apurado e investigado para ver de fato o que ocorreu. Defendo a apuração, como é a posição do governo, que abriu investigação no Executivo, através da Controladoria Geral do Estado. É importante ter transparência e que tudo seja verificado e esteja às claras”, falou.
Denúncias de que servidores foram pressionados
O deputado Ulysses Gomes diz que vai apurar denúncias de que uma circular foi enviada a servidores orientando a vacinação e de que houve pressão por parte de uma das gerentes.
“A gerente que fez isso, nós vamos convocá-la para que seja ouvida. Muitos desta lista que temos hoje foram pressionados por ela. Eles sofreram ameaça de demissão, de que não iam trabalhar. Esta denúncia veio de pessoas que se vacinaram e estão com medo e também de pessoas que não se vacinaram, que estão confirmando isso”, disse.
Terceirizados
O G1 e a TV Globo mostraram, com exclusividade, que, na lista de vacinados do governo, 56% dos servidores não estavam no Portal da Transparência. Em nota, o governo de Minas afirmou que parte dos nomes apontados na lista é terceirizado.
Mas, em uma outra consulta feita no portal da MGS, empresa que presta serviço ao estado, foi constatado que 120 nomes ainda permanecem com origem desconhecida.
“Um dos requerimentos que vou fazer é que venha com Masp (identificação do servidor), preciso saber quem é servidor e quem não é”, disse o deputado Ulysses Gomes.