Documento, que inova por seu caráter participativo, está sendo apreciado pelos deputados e poderá receber emendas populares nos próximos dias
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou, nesta segunda-feira (26/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as contribuições dos Fóruns Regionais de Governo ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), documento que contém todos os projetos e atividades que o Executivo pretende implantar nos próximos quatro anos.
Ao apresentar as contribuições dos Fóruns Regionais, o secretário destacou que o PPAG 2016-19 é um dos mais inovadores já elaborados, tendo em vista o fato de o documento ter nascido a partir de um amplo debate realizado em todos os 17 territórios de Minas Gerais. “Milhares de pessoas se debruçaram sobre as ações e as necessidades locais, contribuindo de forma qualificada para a elaboração do PPAG”, ressalta.
Segundo Magalhães, o cenário de restrição fiscal pelo qual passa o país deve impactar o plano plurianual, mas essa situação fará com que o Governo tenha um cuidado ainda maior no planejamento das ações e dê mais transparência a todo o processo.
“As demandas que chegaram de todo o Estado vão passar por uma avaliação técnica rigorosa a partir das prioridades que o Legislativo definir, mas os investimentos ou recursos de custeio nas principais políticas públicas de educação, saúde, obras e infraestrutura seguirão a ordem de prioridade que os territórios definiram. Portanto, há um elo direto com as demandas da vida real dos mineiros”, explica o secretário.
Do Sul de Minas, entre as prioridades está o fortalecimento econômico das instâncias de governanças regionais, bem como da política pública do turismo, já que a região atrai visitantes de todo o país em função de suas estâncias hidrominerais. Mais ações de capacitação e melhoria de toda a infraestrutura, incluindo asfaltamento, manutenção de estradas, sinalizações e atrativos, também foram solicitadas.
“Que possamos votar na Assembleia um excelente projeto e que represente verdadeiramente os anseios dos mineiros. Com os Fóruns Regionais de Governo, idealizados pelo governador Fernando Pimentel, teremos planos de ações cada vez mais condizentes com o que a população quer e precisa”, analisa o 1º-secretário da ALMG, deputado Ulysses Gomes.
Como é a tramitação do PPAG
A proposta do PPAG 2016-19 está contida no Projeto de Lei nº 2.937/2015, de autoria do governador. Ele foi recebido pela Mesa da Assembleia Legislativa e encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que tem 60 dias para analisá-lo.
Nos primeiros 20 dias poderão ser apresentadas emendas ao projeto, sujeitas à análise de admissibilidade pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A Comissão de Participação Popular (CPP) é um dos atores nesse processo orçamentário capaz de apresentar emendas ao projeto. Para isso promove, em conjunto com a FFO e com a participação das comissões temáticas, uma série de audiências públicas que apresentam e discutem o projeto de lei que institui o PPAG à população e recebe sugestões para o seu aprimoramento.
Fonte: Agência Minas, com informações da Assessoria de Comunicação Deputado Ulysses Gomes