O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, apresentará o Programa de Concessão de Rodovias de Minas Gerais, que prevê a ampliação de alguns trechos, manutenção e conservação permanente e serviços operacionais em rodovias do Estado. A primeira etapa do projeto prevê melhorias nos trechos da MG-290 (Circuito das Malhas), onde há décadas acidentes fatais vêm acontecendo e obras prometidas pelos governos anteriores não foram realizadas; BR-459 (Itajubá – Pouso Alegre – Poços de Caldas); e trechos das BR-146, MG-455, MG-459 e MG-295.

O Programa foi apresentado pelo secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Murilo Valadares, aos deputados estaduais Durval Ângelo (líder do Governo na Assembleia), Ulysses Gomes e Carlos Henrique, acompanhados do subsecretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luís Gustavo Riani. Na primeira fase do projeto serão realizadas audiências públicas nas respectivas regiões para ouvir a opinião da população.

“Como o Estado está com dificuldade financeira, o Governo optou por apresentar uma PPP (Parceria Público-Privada). Após estudos nas estradas, identificamos que no trecho Poços de Caldas a Itajubá é viável fazer uma concessão plena, ou seja, o dinheiro arrecadado em 30 anos é suficiente para pagar as melhorias. Agora vamos ouvir a população da região para apresentar o programa e saber a aceitação ou não do projeto”, destaca o secretário Murilo Valadares, que também explicou que estarão previstas no edital de licitação algumas obrigações, entre elas a de duplicação dos trechos que possuem engarrafamento. A PPP por concessão é diferente da privatização, já que na privatização o bem público é transferido de forma integral e definitiva à iniciativa privada. No caso de concessão o bem é cedido por determinado tempo, neste exemplo da rodovia será de 30 anos. Após este período, o bem retorna para o Governo do Estado.

“O compromisso do governador é um programa que venha atender de forma mais ágil as melhorias e contribuir para o tráfego e a segurança nas estradas. As audiências públicas serão muito importantes para ouvir a comunidade, que irá conhecer melhor o programa apresentado pelo governo e irá diretamente ajudar com novas propostas, sugestões de melhorias e intervenções que podem ser feitas para o sucesso do programa”, realça o deputado Ulysses Gomes.

O secretário de Estado de Governo, deputado federal Odair Cunha, também comentou a importância de ouvir a população quanto à iniciativa. “Diante a escassez de recursos públicos neste momento de crise e a necessidade de qualificar cada vez mais a nossa malha rodoviária, o Programa de Concessão de Rodovias se torna importante na medida em que contribui para a execução das obras. Entretanto, ouvir o posicionamento da população é imprescindível para que possamos construir soluções de forma conjunta, ainda mais por se tratar de intervenções que irão impactar diretamente na qualidade de vida de todos aqueles e aquelas que utilizam os trechos no dia a dia”, afirma.

Detalhes da obra

O lote 1 do programa prevê as rodovias: BR-459, BR-146, MG-455, MG-290, MG-459 e MG-295, compreendendo um total de 379,5 km.

– Serviços disponibilizados aos usuários (Poços de Caldas – Pouso Alegre – Itajubá: BR-459, BR-146, MG-455, MG-290, MG-459 e MG-295)

Atendimento Médico: 5 ambulâncias (tempo de resposta – máximo 30 minutos)

Guinchamento: 3 guinchos leves + 1 guincho pesado (tempo de resposta – máximo 60/180 minutos)

Apreensão de animais e combate a incêndio: 2 veículos (tempo de resposta – máximo 180 minutos)

Inspeção de tráfego: 2 veículos (passar 6 vezes ao dia no mesmo ponto das rodovias/sentido)

Bases operacionais: 5 unidades

– Controle de Tráfego e Geração de Empregos (Poços de Caldas – Pouso Alegre – Itajubá: BR-459, BR-146, MG-455, MG-290, MG-459 e MG-295)

Controle de Tráfego: Centro de Controle Operacional (CCO), 7 painéis de mensagem variável móveis, 13 sensoreamentos de tráfego, 10 radares e 2 conjuntos + 14 postos de balanças móveis.

Geração de Empregos: 600 diretos (concessionária) e 900 diretos (obras).

– Investimentos e Custos

Incluem: trabalhos iniciais e recuperação estrutural; manutenção periódica; obras de melhorias, recuperação ambiental e ampliação de capacidade; equipamentos e sistemas operacionais; conservação e monitoração das rodovias; conservação e manutenção dos equipamentos; operação e atendimento aos usuários; administração, gestão ambiental e social; seguros e garantias; e fiscalização, segurança de trânsito e desenvolvimento tecnológico.

Até o 5º ano – 780,3 milhões
Do 6º ao 30º ano – 1.888,3 bilhão
Total – 2.668,6 bilhões

– Tributos e Impostos

Incluem: tributos municipais (ISS); tributos federais (PIS/COFINS); e impostos/ contribuições federais (IR, CSLL, AdIR)
Até o 5º ano – 115 milhões
Do 6º ao 30º ano – 1.144,7 bilhão
Total – 1.259,7 bilhão