Curso capacitará agentes sobre a lei federal que trata das Organizações da Sociedade Civil. Inscrição inicia em 7/11.
Novas regras para parcerias com o terceiro setor já valem para o Estado e entrarão em vigor nos municípios em janeiro.
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai oferecer novas turmas do curso a distância sobre a Lei Federal de Fomento e Colaboração (Lei 13.019, de 2014), que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). As inscrições poderão ser efetuadas do dia 7 até o dia 16 de novembro ou até o preenchimento total das vagas.
O curso será realizado de 17 de novembro a 15 de dezembro, pela plataforma de ensino a distância da ALMG, e tem como objetivo capacitar os participantes sobre a Lei Federal 13.019, que compõe o MROSC, preparando-os para a realização de parcerias com o poder público.
Os interessados podem se inscrever gratuitamente. Para isso, basta se cadastrar, inicialmente, na plataforma, e ter acesso ao curso. Serão oferecidas mil vagas, distribuídas em quatro turmas de 250 alunos. Como a procura pelo curso tem sido alta, quem não estiver em condições de participar nesse momento, deve aguardar a nova oferta, no início de 2017, para se inscrever.
A atividade é uma parceria da Escola do Legislativo, das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Social (Sedese) e do Tribunal de Contas do Estado. A primeira oferta do curso, em setembro, teve 633 inscritos.
Marco Regulatório – O MROSC está em vigência no Estado desde janeiro deste ano e entrará em vigor em todos os municípios brasileiros a partir de janeiro de 2017. Ele inaugura uma nova etapa no relacionamento da administração pública com o terceiro setor, com estratégias que visam a dar mais transparência e sustentabilidade nas parcerias, além de estimular, cada vez mais, a participação das organizações em políticas que o poder público não consegue executar com eficiência.
