O bloco de oposição Democracia e Luta, formado por 20 deputados e deputadas estaduais dos partidos PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, anunciou, na tarde desta terça-feira (17/05), que atuará nos próximos dias para obstruir a pauta no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até que o governador Romeu Zema (Novo) envie ao parlamento mineiro os projetos de reajuste salarial para o funcionalismo estadual e de pagamento do piso salarial da Educação, cumprindo aquilo que está garantido em lei.

O líder, deputado Ulysses Gomes (PT), declarou que se soluções não forem apresentadas pelo Executivo, o bloco ainda atuará para obstruir, também, as pautas nas comissões. Até o momento, o governador Romeu Zema não enviou para a ALMG qualquer proposta de recomposição salarial dos servidores públicos e segue nas promessas.

“Se o governador consegue mobilizar sua base, acelerar o processo de votação quando há um interesse próprio, conseguindo para ele, em menos de um mês, um aumento de 300%, não tem cabimento que o reajuste dos servidores não esteja tramitando nesta Casa”, declarou Ulysses Gomes, ao ressaltar que o impacto do aumento de todo o primeiro escalão do governo, nos próximos anos, será R$ 24,1 milhões, segundo dados Sinfazfisco/MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais).

O líder do bloco parlamentar continuou: “não faz sentido o governador com o 2º maior salário do país não garantir para os nossos servidores – aqueles que executam, na ponta, a implementação do serviço publico – o mínimo de recomposição salarial”.

Pacote de maldades

Ulysses, ao lado do Líder da Minoria, deputado Jean Freire, e demais deputados da oposição, ainda argumentou que há uma manobra por parte do Governo, travando a pauta com vetos para tentar reorganizar a base e apresentar mais um pacote de maldades com pautas de interesse específico do governador. “Quais são esse projetos? projeto de privatização, projeto que entrega as nossas empresas a preço de banana, que é o quê o governador vem anunciando a todo momento”, questionou ao acrescentar que o governo tem usado a estratégia de não fazer investimentos enquanto fala mal da Cemig, levando a população a acreditar que a Companhia precisa mudar e, pra isso, previsa ser vendida. “A gente tá vendo uma construção de narrativa que o governo Zema vem fazendo para vender as empresas públicas. Em muitos países da Europa, estão reestatizando serviços de energia e de saneamento, somente Minas Gerais que está na contramão”, argumentou Ulysses.

O pacote de maldades atinge também a Fundação Educacional Caio Martins – Fucam, que está ameaçada de extinção pelo governo. Com formação voltada às práticas do campo, a instituição atende atualmente cerca de 2 mil crianças em situação de vulnerabilidade social e, ao longo de 75 anos de história, já formou cerca de 80 mil alunos.

Também está na Ordem do Dia o veto do governador que impede a criação de Centros de Atendimento ao transtorno do espectro autista. Há ainda, nas comissões, projeto que pretende anistiar e retroagir benefícios para as locadoras na venda de seminovos.

“O que o governador quer é beneficiar em mais R$600 milhões aqueles que já lucram muito. O estado opta para dar aos empresários e deixar de arrecadar e investir na saúde, na educação, em todos os setores, com a desculpa que não tem dinheiro”.

Interesse dos cidadãos

O líder do bloco Democracia e Luta falou da legitimidade do governo em querer votar suas pautas, mas que a oposição quer discutir o que realmente interessa ao cidadão. “Não há problema em discutir qualquer outra proposta do governo, desde que ela esteja pautada junto com aquilo que é de verdadeiro interesse do povo e de direito legítimo dos trabalhadores e dos servidores de Minas Gerais”, declarou Ulysses, informando ainda que “desta forma, nós vamos caminhar dialogando e construindo na defesa do serviço publico de qualidade”.

Perdas para trabalhadores da Educação passam de 80%

O piso nacional dos profissionais da educação, regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008, teve seu último reajuste pelo governo federal neste ano de 2023, um percentual de 14,94%, chegando a R$ 4.420,55 para jornada de 40 horas semanais. O valor representa a remuneração inicial dos professores da educação básica.

Porém, em Minas Gerais, a realidade é outra. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o vencimento básico do Professor de Educação Básica no estado é, atualmente, de R$ 2.350,49, cerca de metade do vencimento que deveria ser pago aos profissionais da educação. “Zema não paga o piso salarial da educação desde 2019, é um acumulo de mais de 80%. O governo nada se manifesta e nós, da oposição, vamos cobrar permanentemente aqui no Plenário e nas comissões que o governador apresente então uma proposta”, enfatizou Ulysses.