A Proposta de Emenda à Constituição do piso salarial dos professores (PEC 49/2018) foi publicada no site da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) na última quinta-feira (19/04). A PEC é resultado de um acordo entre o Governo de Minas e movimentos dos professores, a fim de valorizar a educação em nosso estado e seus profissionais. O deputado estadual Ulysses Gomes é um dos signatários da proposta, reafirmando o seu apoio e compromisso com o desenvolvimento da educação mineira.

A PEC insere o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso.

A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso. Agora, a PEC será encaminhada para a CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Confira na íntegra o texto da PEC no site da Assembleia de Minas.

Com informações da ALMG