Foram aprovados em Plenário na última quarta-feira (24) o Conselho Estadual de Comunicação Social e a criação da Empresa Mineira de Comunicação, com estrutura dirigente fortalecida e Conselho Curador de composição partidária. O Fundo Estadual de Fomento à Comunicação Pública, que será gerenciado pelo Conselho, ainda será criado. Os avanços aconteceram por meio de emendas feitas pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia de Minas, a partir de negociações com trabalhadores.

Estas são reivindicações antigas de trabalhadores da área, representados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que defende o fortalecimento da mídia pública como espaço de representação do interesse geral da sociedade.

As mudanças já estavam previstas de acordo com projetos já aprovados pela Reforma Administrativa. O Conselho de Comunicação, existente na Lei desde 1994 e nunca implementado, ganhará alterações: será paritário, composto por dez membros efetivos representantes do Governo, dos trabalhadores, das empresas e da sociedade civil; e terá como atribuição elaborar e aprovar um Plano Estadual de Comunicação Social, com periodicidade de quatro anos.

A Empresa Mineira de Comunicação, criada a partir da fusão da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, terá um Conselho Curador de composição paritária, com mandato de dois anos; e um Conselho Fiscal, composto por membros efetivos e suplentes, com mandato de três anos.