Os municípios interessado em participar do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) devem inscrever-se no programa até o dia 31 de março de 2016 (quinta-feira), mediante a assinatura de termo de adesão a ser celebrado com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). O termo de adesão terá vigência de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos.

 
O valor total repassado pelo Estado ao PTE é de R$ 281 milhões, o que representa um aumento de cerca de 30% do volume que era repassado aos municípios em 2014. Em Minas Gerais, do total de 853 municípios, 846 têm direito ao transporte escolar, onde são atendidos 260.851 estudantes residentes na zona rural.

O decreto do governador que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural pode ser lido, na íntegra, neste link.

Outras informações: Secretaria de Estado de Educação.