A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-filas aprovou, por unanimidade, o relatório final elaborado pelo relator – o deputado estadual Cássio Soares (PSD). No texto, a CPI sugere que o ex-secretário de Saúde do Estado Carlos Eduardo Amaral e outros três ex-servidores da pasta devem ser indiciados por peculato e improbidade administrativa por terem sido vacinados indevidamente contra a Covid-19. Além disso, o grupo também identificou que o governo do Estado não aplicou o limite constitucional para saúde, em relação aos recursos destinados para o combate da pandemia da Covid-19. O relatório já foi encaminhado ao Ministério Público (MPMG).
Instalada em março na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a CPI apurou supostas irregularidades na aplicação de imunizantes contra a Covid-19 a servidores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Segundo o relatório, o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral contou com o auxílio material e intelectual do secretário-adjunto Luiz Marcelo Cabral Tavares, do chefe de Gabinete da pasta, João Márcio Silva de Pinho, e da subsecretária de Vigilância em Saúde do Estado, Janaína Passos de Paula, para a prática do crime de peculato.
De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), a aprovação do texto por unanimidade mostra que o relatório apresentado aponta má-fé daqueles que estavam à frente da SES. “É um dia triste, porque mostra que pessoas que deveriam gerir o combate da pandemia, dando prioridade a quem estava na linha de frente, preferiu se beneficiar e vacinar servidores que estavam em home office”, afirmou o parlamentar.
O documento da CPI afirma que os citados “foram vacinados em regime prioritário mesmo sem que esquadrassem em qualquer hipótese prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Imunização contra a Covid-19”. Segundo o texto, além do crime de peculato, os ex-agentes públicos também praticaram atos de improbidade administrativa “ao causar lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da secretaria”.
Pandemia
De acordo com a CPI, o Estado “deixou de administrar adequadamente os recursos orçamentários e financeiros à saúde na medida que não aplicou o percentual mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde”. Segundo o texto, o Executivo não aplicou o limite constitucional de 12% estabelecido para a gestão da Saúde, aplicando um total de 10,75%. Além disso, o relatório aponta que o governo estadual deixou de repassar – a municípios e credores – aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
O documento informa, ainda, que o governo mineiro gastou R$ 1 bilhão dos R$ 3 bilhões enviados pela União para o combate da pandemia da Covid-19. “Há indícios de que a SES falhou como gestora do sistema estadual de saúde no que se refere à gestão dos sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional, tendo em vista que os leitos disponibilizados foram insuficientes para atender à demanda”.
Segundo o vice-presidente da CPI, deputado Ulysses Gomes (PT), os dados da comissão mostram que o governo fez pouco caso da pandemia da Covid-19. “O próprio governador afirmou que o sistema de saúde de Minas entrou em colapso. Mas o que ele fez antes? Montou uma estrutura e desmontou antes do que deveria. Preferiu guardar dinheiro, negar a pandemia e os dados mostram”, destacou o parlamentar.
Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a assessoria de Comunicação do Estado de Minas Gerais informou que o governo não vai se pronunciar a respeito do relatório aprovado pela CPI dos Fura-filas.