A SETUR – Secretaria de Estado de Turismo publicou no dia 12 de novembro, a relação dos municípios com os valores dos índices provisórios de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2017, ano-referência 2015.

De acordo com a Comissão Técnica do ICMS, a publicação respeita o Artigo 9º, § 5º, da Lei Estadual n.º 18.030, de 12 de janeiro de 2009, conforme arquivos contidos no link http: www.turismo.mg.gov.br/icms-turistico. “O prazo para eventuais recursos é de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de 16/11/16. As defesas e as documentações que embasarão as alegações dos recursos devem ser expedidas por meio dos Correios dentro do prazo fixado”, diz a nota assinado pela presidente da Comissão, Ana Patrícia Gusmão.

Vale registrar que cidades menores, como no Sul de Minas, têm no ICMS um caminho para ampliar os investimentos em Turismo.

Veja a listagem de cidades:
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Fonte: SETUR/MG