Nesta terça-feira (07/03), durante Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado apresentou duras críticas à proposta do governo do estado de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“O nome pode parecer até bonito, mas, na prática, não é nada mais do que um regime de falência do serviço público.”
Ulysses Gomes
O líder do Bloco Democracia e Luta expôs detalhes documento elaborado pelo Executivo de Romeu Zema que, segundo ele, prejudicarão imensamente a população mineira e o serviço público. A proposta prevê que, nos próximos 10 anos, não haja correção real no salários de servidores levando em conta a inflação. Em substituição, seria utilizada uma taxa calculada pelo Estado com base no crescimento vegetativo da folha de 2021 e específica para cada categoria prioritária. Outro ponto de destaque, ainda nesse período de uma década, é a suspensão dos concursos públicos em Minas Gerais, exceto em casos específicos, ou para cargos vagos em instâncias determinadas.
Assim, o deputado denunciou em seu discurso essas medidas propostas na adesão ao RFF:
“Então, não basta ir lá fazer apenas o que a gente fez obviamente, mostrar apoio, levar demandas, mas sobretudo apontar os problemas. E nesses problemas existe um caso gravíssimo: uma pauta, a única talvez que o governo do atual governador Zema pauta ao longo dos últimos anos, que é debater o Regime de Recuperação Fiscal. (…) Serão 10 anos sem acontecer nada em Minas Gerais, serão 10 anos de vigência desse programa, e os prejuízos para a população serão e são incontáveis. É isso que nós fomos discutir e confirmamos porque até então o que o governo Zema faz é esconder informações, não informar a cada um o que realmente ele busca e o que defende no Regime de Recuperação Fiscal.”
Ulysses Gomes, líder do Bloco Democracia e Luta
Além disso, vários membro da ALMG, incluindo Ulysses, criticaram outros 13 pontos, como reconsiderar o otimismo da projeção de receitas de ICMS a partir de 2024; adotar projeções para as despesas com pessoal que incorporem reajustes periódicos pela inflação e compatibilizar os valores apresentados nas notas técnicas com aqueles constantes na planilha gerencial do PRF.