O deputado estadual Ulysses Gomes, líder do Bloco Democracia e Luta, apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que tem o objetivo de proibir operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): o PL 1.080/2023. A proposta busca garantir a continuidade do tratamento de pessoas com TEA, evitando situações de desamparo e prejuízos à saúde de cidadãos nessas condições.

“Nossa proposta é garantir um direito, é garantir que todas as nossas crianças e pessoas com TEA tenham acesso e condições de um acompanhamento e tratamento digno. É um absurdo a interrupção de tratamentos fundamentais, principalmente para crianças, já que o tratamento adequando é essencial para o desenvolvimento delas. Nosso projeto visa exatamente evitar que situações com essas aconteçam em nosso estado”, disse Ulysses Gomes.

O deputado apresentou a proposta ao tomar conhecimento de uma petição criada por uma mãe de um garoto autista que foi surpreendida pela decisão unilateral do plano do filho que decidiu por fim ao contrato. O abaixo-assinado contra o cancelamento de planos de saúde para crianças com TEA já reúne quase 50 mil assinaturas.

Sobre o projeto

A proposta também estabelece que as operadoras devem enviar um aviso prévio aos pacientes e seus responsáveis legais, mesmo nos casos em que haja justa causa, com um prazo mínimo de 90 dias antes da suspensão ou cancelamento dos serviços de saúde fornecidos. Além disso, ele também proíbe as operadoras de negarem a contratação de planos de saúde às pessoas com TEA ou impor carências ou custos abusivos em comparação aos planos ofertados a demais usuários contratantes.

Ao propor o projeto, Ulysses lembrou casos em que planos de saúde cancelaram o fornecimento de serviços sem justificativa adequada, prejudicando o tratamento contínuo de crianças e adultos autistas. “O que queremos é proteger pessoas com TEA e, obviamente, coibir práticas abusivas, além de garantir o acesso ao tratamento adequado, considerando que a relação entre operadoras de planos de saúde e seus usuários é uma relação de consumo”, afirma o deputado.