Foto: Daniel Protzner

Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foram recibos nesta quarta-feira (9/11) na Assembleia de Minas para apresentarem o documento de moção de apoio a projetos que tramitam na casa em favor da causa. 1º-secretário da ALMG, o deputado Ulysses Gomes integrou a comitiva que recebeu os militantes.

“A causa das populações afetadas por barragens é uma das mais nobres em pauta atualmente. Estamos ao lado deles para a aprovação dos projetos e trabalharemos para que tenhamos a melhor tramitação possível”, avaliou o deputado Ulysses.

Apoiados por dezenas de outras entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o MAB pede a aprovação dos projetos de lei (PL) 3.676/16, 3.677/16, da Comissão Extraordinárias das Barragens, e do PL 3.312/16, de autoria do governador Fernando Pimentel.

De acordo com os ativistas, esses projetos visam criar um novo modelo de mineração no Estado que garante o desenvolvimento econômico de modo que não se retire o direito das pessoas e preserve o meio ambiente.

Os projetos

PL 3.676/16 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens que, entre outras coisas, proíbe a instalação de barragem a um raio mínimo de 10 km de povoamento ou reservatório para abastecimento público de água potável.
PL 3.677/16 – Destina os recursos da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TRFM) exclusivamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente; à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

PL 3.312/16 – Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe).

Um ano da tragédia de Mariana

No último sábado (5/11), completou-se um ano da tragédia ocorrida no distrito de Mariana que arrasou comunidades devido ao rompimento da barreira de dejetos da mineradora Samarco. Até a presente data, a empresa ainda não arcou com a multa imposta e diversas famílias ainda buscam pro justiça.